O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite aos trabalhadores do país retirarem até 50% do valor disponível nas contas todos os anos. A modalidade está em vigor no Brasil desde 2019 e milhares de trabalhadores vêm aproveitando para realizar retiradas anuais.
Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Contudo, os trabalhadores passaram a ter a chance de resgatar parte do saldo disponível todos os anos, no mês em que a pessoa faz aniversário.
Antecipe até cinco parcelas
Pouco tempo após a implementação da nova modalidade, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo repasse dos valores, anunciou a possibilidade de antecipação do saque-aniversário. Recentemente, novas regras foram anunciadas e os trabalhadores precisam ficar atentos para não terem dúvidas sobre as retiradas.
Em resumo, a Caixa permite a antecipação de até cinco parcelas do saque-aniversário do FGTS. Isso quer dizer que os trabalhadores podem receber, de uma única vez, o valor corresponde a cinco retiradas, que deveriam acontecer em cinco anos, já que os saques são anuais.
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QUERO ENTRAR AGORA →Essa iniciativa do banco se baseia no saldo que os trabalhadores possuem nas contas do FGTS. Dessa forma, a Caixa fica assegurada de receber o valor de volta graças a essa linha de crédito.
Entre as mudanças no saque-aniversário, as mais significativas são as seguintes:
- O valor mínimo a ser antecipado passou de R$ 2.000 para R$ 500;
- Os trabalhadores agora podem solicitar a antecipação do saque-aniversário pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem pode antecipar o saque-aniversário?
De acordo com as regras da modalidade, todos os trabalhadores que possuem conta vinculada de FGTS, seja ativa, seja inativa, pode solicitar a antecipação do saque-aniversário. Entretanto, os trabalhadores precisam ter aderido à nova modalidade de retirada, pois só assim poderão antecipar os saques.
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A saber, os trabalhadores podem utilizar um dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica para solicitar a antecipação. Cabe salientar que os interessados em antecipar os saques também precisam possuir conta poupança ou conta corrente na Caixa, além de não ter empréstimo em atraso com o banco.
Antes de solicitar a antecipação, os trabalhadores devem ter em mente que a taxa de juros é de 1,79% ao mês. Em outras palavras, o trabalhador irá aproveitar o valor relativo a cinco parcelas de uma única vez, mas terá que devolvê-lo, em parcelas mais elevadas, devido aos juros. Por isso, todos devem pensar se realmente vale apena antecipar o saque-aniversário.
Requisitos para antecipar os saques
Existem alguns requisitos que os trabalhadores precisam cumprir para poderem antecipar o saque-aniversário do FGTS. Confira abaixo quais são:
- Ter mais de 18 anos ou ser emancipado;
- Possuir conta corrente ou poupança na Caixa Econômica;
- Aderir ao saque-aniversário do FGTS;
- Autorizar a Caixa a consultar informações sobre o FGTS;
- Ter saldo suficiente nas contas do FGTS para permitir a antecipação;
- Estar com o CPR regularizado na Receita Federal;
- Não possuir dívidas com a Caixa Econômica.
Vale destacar que as contas Poupança Social Digital e Poupança CAIXA Fácil não são consideradas para a antecipação dos saques. Em relação a possuir dívidas com o banco, os trabalhadores que utilizarem o recurso do crédito para quitação da dívida também podem antecipar as retiradas.
Veja como antecipar até 5 parcelas
O saque-aniversário vem ajudando milhares de trabalhadores, que contam com as retiradas todos os anos para pagar contas, comprar produtos ou contratar serviços, algo que não seria possível sem o dinheiro. No entanto, quem tiver interesse em antecipar as parcelas deve seguir os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo da Caixa Econômica;
- Entre no app com o login e senha;
- Acesse a opção “Crédito”;
- Clique em “Antecipação Saque Aniversário”;
- Selecione “Simular e Contratar”.
Valores a serem resgatados
Mesmo que as pessoas não antecipem as parcelas, aquelas que aderiram ao saque-aniversário ainda podem sacar valores expressivos. Os trabalhadores podem resgatar até 50% do valor das poupanças trabalhistas, a depender do saldo disponível nas contas. Isso porque, em caso de valores muito elevados, o limite dos saques pode cair para apenas 5%.
Confira os percentuais de saque em cada faixa de valor disponível no fundo do FGTS:
| Faixas de Saldo | Alíquota | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | – |
| De R$ 500,01 até R$ 1 mil | 40% | R$ 50,00 |
| De 1.000,01 até 5 mil | 30% | R$ 150,00 |
| De 5.000,01 até 10 mil | 20% | R$ 650,00 |
| De 10.000,01 até 15 mil | 15% | R$ 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20 mil | 10% | R$ 1.900,00 |
| Acima de 20 mil | 5% | R$ 2.900,00 |
Vale destacar que os trabalhadores precisam aderir ao saque-aniversário para terem acesso aos valores. Caso não haja qualquer intenção de aderir à modalidade, os trabalhadores continuarão com o valor retido, aguardando o saque-rescisão.
Cuidado com as regras do saque-aniversário
Em síntese, os trabalhadores que pensam em aderir ao saque-aniversário do FGTS devem ficar atentos às regras da modalidade. Isso porque a pessoa que opta pelo modelo fica “presa” à modalidade por dois anos.
Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, e o trabalhador tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, em demissões sem justa causa, e à multa rescisória, quando devida.
No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão.
Assim, mesmo que um profissional seja demitido sem justa causa, fator que permite o saque integral do valor das contas trabalhistas, ele estará impedido de fazer isso até que cumpra o prazo de dois anos, contados a partir da escolha pelo saque-aniversário. Contudo, ele ainda estará apto a receber multa de 40% sobre o valor devido.
De todo modo, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.
