O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) voltou a tecer fortes críticas ao estabelecimento do saque-aniversário dentro do sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Enquanto participava de uma feira do Movimento Sem Terra (MST) no último domingo (14), ele chegou a informar que uma mudança no esquema vai ser concretizada já no próximo semestre.
“Estamos estudando, discutindo com as lideranças, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que coordena as ações junto ao Congresso Nacional”, disse Marinho.
O chefe da pasta trabalhista voltou a dizer que a decisão de acabar ou não com a modalidade saque-aniversário não dependeria apenas dele, mas também dos senadores e dos deputados federais.
“Nós vamos acabar com essa injustiça (saque-aniversário do FGTS). Nós pretendemos acabar com essa injustiça, mas, para isso, você precisa mudar a lei. Não é por decisão do Fundo Curador. Porque está na lei esse castigo ao trabalhador que aderiu ao saque-aniversário de não poder sacar o seu saldo em caso de demissão. Isso é uma grande injustiça”, disse Marinho.
O Ministro mudou levemente o seu discurso com o passar dos meses. Quando assumiu o Ministério do Trabalho em janeiro deste ano, Marinho chegou a dizer que apenas uma decisão do Conselho Curador do FGTS já seria suficiente para acabar com o sistema do saque-aniversário. Depois de receber alguns conselhos internos, ele passou a dizer que vai precisar do Congresso Nacional para tomar uma decisão.
“O Fundo de Garantia tem tarefas importantes. Uma delas é proteger o trabalhador do infortúniuo do desemprego. Nós sabemos a dificuldade que cada um de nós tem de poupar. Então, essa é uma poupança forçada que o empregador deposita. Não é o trabalhador que deposita, ou seja, não há um problema portanto”, disse o Ministro em entrevista ao programa Canal Livre, da TV Bandeirantes.
“A outra missão dele (FGTS) é de fundo de investimento, em habitação e saneamento, em especial a habitação. Quem se beneficia dos juros baixos ou até de subsídio, quando há a aquisição da habitação, é o trabalhador de baixa renda”, completou o Ministro do Trabalho.
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O que é o FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de conta vinculada ao contrato do trabalho. Como dito pelo Ministro na entrevista, a ideia é que o empregador deposite um sado mensal correspondente a 8% do salário bruto nesta conta do trabalhador. Dessa forma, o empregado pode sacar a quantia em momentos específicos.
A saber, o cidadão pode sacar o dinheiro em situações como a aquisição de uma casa própria, aposentadoria, demissão sem justa causa, ou mesmo quando o cidadão é acometido por alguma doença grave. Ademais, o FGTS também pode ser liberado quando o indivíduo é vítima de um desastre natural.
O Fundo de Garantia não é novo, e existe nas leis trabalhistas brasileiras desde 1967. Atualmente, todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) que firmaram contrato a partir de 05 de outubro de 1988 têm direito ao saldo.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma opção existente dentro do sistema do FGTS. Tal regra foi criada ainda no decorrer do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, é importante destacar que não se trata de uma modalidade obrigatória, ou seja, o trabalhador pode decidir se vai querer aderir ou não a opção de saque.
Quem opta pelo saque-aniversário passa a ter o direito de sacar a quantia uma vez por ano, sempre no mês do seu nascimento, podendo se estender ao prazo de até dois meses imediatamente seguintes ao do seu aniversário. Todavia, ao mesmo passo, quem entra nessa modalidade perde o direito de sacar o FGTS em caso de uma demissão sem justa causa.
O trabalhador que adere a modalidade do saque-aniversário pode sacar anualmente de 5% a 50% do saldo, dependendo da faixa de saldo em que se encontra, podendo ser resgatado o valor de até R$ 2.900.
Em entrevistas, o Ministro do Trabalho vem afirmando que mesmo que o Congresso decida acabar com a modalidade, o saque-aniversário seguirá ativo para todos aqueles que já optaram por este sistema. Dessa forma, o Governo passaria a proibir apenas a inclusão de novos contratos.
