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FGTS: Fim da multa de 40% e do seguro-desemprego entra na fase de estudos

O GEAT é composto por juristas, acadêmicos e economistas. Recentemente o grupo sugeriu o fim do direito a multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego. Ambos os benefícios asseguram os trabalhadores atualmente quando são demitidos sem justa causa.

A legislação trabalhista brasileira pode passar por uma pequena reforma. Isso porque, o Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GEAT), criado pelo Governo Federal, realizou um estudo que pode resultar em uma série de alterações com relação ao FGTS.

O GEAT é composto por juristas, acadêmicos e economistas. Recentemente o grupo sugeriu o fim do direito a multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego. Ambos os benefícios asseguram os trabalhadores atualmente quando são demitidos sem justa causa.

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Justificativa para o fim dos benefícios do FGTS

De acordo com o grupo de estudos, o objetivo de se encerrar com os dois benefícios, tem como justificativa a diminuição da rotatividade de funcionários, trazendo mais recursos para empresas investirem em novas contratações.

Ou seja, a iniciativa tem a intenção de reduzir o número de desemprego no país, de forma que os recursos da multa de 40% do FGTS e do seguro-desemprego tenham outras finalidades. Desta forma, a empresa deixaria de pagar os valores aos trabalhadores demitidos e repassariam ao governo.

Como consequência, o governo encaminharia o montante para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que teria como responsabilidade abastecer as contas do FGTS vinculadas aos trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio.

Repasse dos valores ao governo

Com o repasse do dinheiro ao governo e posteriormente ao FAT, o montante seria distribuído entre as contas dos trabalhadores no FGTS em um prazo de até 30 meses. A quantia seria equivalente a 16% do salário do trabalhador que ganha até um salário mínimo e meio.

Desta forma, os valores chegariam aos 24%, tendo em vista os 16% depositados pelo FAT e mais os 8% do salário que já são normalmente depositados aos trabalhadores pelas empresas nas contas do FGTS.

Assim, após os 30 meses de depósitos, os trabalhadores atingiriam 7,2 salários mínimos nas contas do FGTS e o governo deixaria de depositar os 16%. Lembrando que os 8% depositados pelo empregador continuariam sendo creditados.

Contudo, o valor desses 7,2 salários nas contas do FGTS dos trabalhadores passaria por uma correção monetária, segundo os índices praticados pelo governo para aumentar a renda dos empregados que ganham até um salário mínimo e meio.

Isso faria que, quando os trabalhadores completarem 12 salários mínimos na conta do FGTS, os mesmos teriam direito de sacar os 8% depositados todos os meses pelas empresas.

O que acontece se o trabalhador for demitido?

Nas situações em que o trabalhador fosse demitido, o mesmo teria direito de sacar todos os meses um valor equivalente a um salário que recebia enquanto estava exercendo atividade de carteira assinada.

A vantagem é que o cidadão teria uma espécie de poupança com os depósitos do FGTS, assim como a possibilidade de sacar todos os meses os 8% que a empresa deposita nas contas do Fundo após completar 12 salários mínimos de reserva.

Por fim, os trabalhadores que ganham uma remuneração maior ficariam sem benefícios que asseguram, justamente, os seus direitos no caso de uma possível demissão sem justa causa.

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48 Comentários
  1. CRISTIANE MACHADO DA SILVA Diz

    Governo ladrão, querem tirar todos os direitos do trabalhador, na maior mão grande, que reduzam o INSS, isso sim, mas ai não, pq é de interesse do governo, olha o povo tem é que se revoltar mesmo.

  2. denner silva Diz

    boa noite ao meus amados amigos agora complicou de vez o que sera da gente da classe clt nao temos nenhum mais direito agora ficou facil para o patrao manda embora agora eles vao fazer a festa em cima da gente

  3. Revolta Diz

    Quanto mais eu vejo as sugestão desses estudados políticos…..MAS EU ME APEGO COM DEUS E PERCEBO Q SE NAO FOR ELE POR NÓS NINGUEM MAIS SERA…Brasil país da injustiça….onde se trabalha o dobro, recebe a metade, devolve quase tudo (imposto) e no final de tudo ELES comem pizza e NÓS feijão com farinha (se tiver)
    Quanta hipocrisia dizer q o Brasil é democrata, as pessoas são forçadas a viver como da….sercados pela falta de recursos chegando quase a todos a uma única opção ai chamam isso de liberdade e democracia…

  4. Marcelo Luiz Cardozo Da SILVA Diz

    Isso ñ passa de jeito nenhum isso é uma irresponsabilidade deste governo bandido assassino querem acabar com tudo quem deu essa idéia deveria ser preso irresponsável ordinário se o Lula vencer até aquela reforma trabalhista criminosa vai acabar

  5. Jorge Rodrigues da Silva Diz

    Esses pilantras nunca trabalharam de verdade, nunca passaram a noite trabalhando , sem dormir, tendo que tentar dormir de dia…
    Estão querendo roubar na cara dura , aquilo que durante anos de trabalho árduo, em fins de semana, feriado, nós juntamos por direito, enquanto esses vagabundos estavam à beira da piscina, nos Shoppings ou fazendo churrascos com o dinheiro público…
    Mas não vamos aceitar dessa vez, vamos às ruas nos manifestar e dar o troco nas eleições..

  6. Renata de Paula Costa Diz

    Quando eu for demitida pegarei só acerto de tempo de empresa. O dinheiro acaba aí estarei se emprego o mês seguintes e aí como vai ser . Então não pago conta nem aluguel e sem comida . Sou mãe solteira e aí.

  7. Renata Diz

    E se eu for demitida e arruma se outro emprego teria o direito de pegar o FGTS daqui a 30 meses já trabalhando gostaria de saber . Boa pergunta

  8. Fernando Diz

    PORQUE ESSES LADRÕES NÃO FAZEM UM PROJETO PARA ACABA COM AS REGALIAS DELES , E PARAREM DE ROUBAR E AINDA MAS PARAREM DE PERSEGUIR OS VERDADEIROS TRABALHADORES QUE SUSTENTAM ESTA NAÇÃO BRASILEIRA.

  9. lucas Diz

    Mais uma vez nós é que tomamos, esse dinheiro que vai deixar de ser pago para nós e que supostamente volta para o governo pra depois ser repassado, tudo balela, acorda povo esse governo atual desde que entrou só tem favorecido os empresários, eles mesmos e nós nada…

  10. Carlos Diz

    Porque não diminui o valor só INSS
    E um absurdo.

  11. ENEMIAS SOUZA Diz

    Bando de bandidos, corruptos de alma. Raças de víboras. Jesus pega vocês seus sangue-sugas!

  12. Jonas Magri Poloni Diz

    Já não Basto a reforma do INSS fazendo as pessoas trabalharem até morrer, agora querem tirar as o que sobrou resumindo para beneficiar o trabalhador nada né, só os empresários parabéns para esse governo.

  13. José Cícero Diz

    Boa Noite gente Boa, desse país,
    Não se engane com o trabalho do governo federal,
    O que ele poder fazer pra tirar direto do trabalhador,
    Ele faz, do jeito que vai, a classe trabalhadora vai todo mundo pra ROÇA

  14. Israel Diz

    Bem capaz que em época de eleição vão mexer
    No FGTS e da multa de 40%.

  15. André Luiz Diz

    Não vamos deixar eles colocar a mão no que é nosso ,eles sempre arrumando um jeitinho de pegar o que é conquistado com muito esforço e sacrifício vamos nos unir e lutar pelos nossos direitos trabalista ,,,,,

  16. Nesbi Diz

    Ou seja, o Governo na realidade vai tomar posse do direito que temos hoje. Na realidade a empresa continuaria a repassar valores, mas ao invés de pagar o trabalhador que foi demitido, vai repassar pro governo. Que benefício teria para as empresas? Nenhum já que continuaria pagando. O governo só quer saber de arrumar uma fonte pra pagar outros trabalhadores. E o pior de tudo, nós que trabalhamos e temos um salário maior que um salário mínimo estaríamos pagando a conta. É roubar na cara dura. Já que a justiça é cega🤷🏻‍♂️

  17. Daniel Lourenço de Sousa Diz

    *Por fim, os trabalhadores que ganham uma remuneração maior ficariam sem benefícios que asseguram, justamente, os seus direitos no caso de uma possível demissão sem justa causa.*
    Na boa, então o cidadão quê ganha uma remuneração maior faz uma doação da multa rescisória para o governo federal???
    Corja de bandidos estão procurando dor de cabeça, o povo não pode ser tão ingênuo e aceitar esse assalto ao bolso só trabalhador.

  18. Juciel Diz

    Canalhas estão acabando com os direitos dos trabalhadores, isso nunca vai gerar empregos, essa reforma Lula/temer só trouxe mais desemprego eram 13 milhões e hj 14 milhões onde que acabou com desempregos só direitos e banalização do trabalho foram gerados,

  19. Elcimar Diz

    Como o governo pode fazer isso, é ser muito covarde com nós

  20. Elcimar Diz

    Poxa a anos que trabalho é contando cada centavos pra me aposentar por conta própria e agora isso , vou morrer trabalhando bando de filho devputas

  21. Wan Diz

    Injustica povo trabalhador .so o k faltava mesmo bando ladroes……

  22. Anônimo Diz

    A empresa continua tendo que pagar a multa, só que agora a multa dos 40% será paga para o governo e não mais para o trabalhador.

  23. José Augusto Souza da Silva Diz

    Cara mais um direito do trabalhador sendo tirado. Porque não cortam os seus próprios benefício vitalício.

  24. James Wallyson Diz

    Issso é absurdo sem condições. Não tem que aprovar algo como isso nunca

  25. Renan Diz

    Povo brasileiro se esses caras aprovarem isso, nós temos que começar uma guerra civil em todo o Brasil, gente vamos acordar, esses políticos só fazem isso porque ninguém faz nada,( eu digo ninguém, nós o povo).
    Nós somos os patrões desses escarnificadores.
    Acorda povo Brasileiro.

  26. Valdeci Diz

    Bolsonaro já ferrou com a aposentadoria, agora quer ferrar com os direitos trabalhistas!
    E tem gente que o apoia, só consigo compará-lo a Hitler!

  27. Matheus Diz

    Esses filha da puta num tá nem aí p os trabalhadores
    Por isso que tem tanto bandido roubando
    O trabalhador não tem valor algum pra esses merdas

  28. Josi costa Diz

    Muito bonito . Tirar os benefícios , e repassar para o governo aplicar em outra coisa . Pra não dizer no bolso dos bonitos neeh ? Não entendo porque não mexem nas regalias dos políticos que vivem do nosso suor , ganham além do que deveria , e ficam seguros para o resto da vida . Brasileiros trouxas , enquanto o povo não entender o poder que tem , será sempre gado em confinamento, indo de bom grado para o abate ! …

  29. Jessika Thalia Diz

    Sem comentários pra uma idiotice dessa 😡😡

  30. Paulo Dias Diz

    Querem mesmo lascar os trabalhadores estamos perdendo todos os direitos adquiridos sem brincadeira viu.

  31. José Diz

    Filhos da p….,., isso eles votam e aprovam em 10 minutos, já a maldita correção das perdas do FGTS eles nem sequer pensam em colocar em pauta, maldita política brasileira!!!

  32. Marcos Diz

    Lamentável ficar acabando com garantias conquistadas e gozado só mexe aonde não deve.
    Vão criar a pena de morte e outras coisas interessante a população que pede cremencia neste país.

  33. SILVA : MOBILE TÁ Diz

    Mais uma aberração que o nosso glorioso governo esta inventando,dedo do governo no meio é sempre preocupante,esta proposta não vai passar para o bem de todos os trabalhadores.

  34. Manoel Souza Diz

    Deixa de ser mentiroso, este assunto foi comentado pelo Presidente em 2019. Vão lamber sabão seus idiotas.

  35. KAREN DE MELO DIAS Diz

    Que absurdo… E quem aderiu aon saque aniversário, não tem FGTS, não tem multa de 40% e nem seguro desemprego.
    Onde que esse povo tá com a cabeça? Meu Deus. Como pagar as contas?

  36. Joelma Diz

    Por fim só trabalhador que toma no rabo fora Paulo Guedes e sua corja

  37. Gabriel Diz

    Simplesmente ridículo! Como pode esses engravatados sempre querendo prejudicar o trabalhar, dizendo querer ajudar. Temos que ter nosso seguro desemprego garantido, assim como é em caso de sem justa causa. E não temos que ceder mais nada a favor do governo, falam que será destinado ao FAT mas nós brasileiros sabem muito bem pra onde vai nosso dinheiro.

  38. Maico Diz

    É muito fácil eles votarem por nós nessa questão. Não estão nem aí para gente.

    Cadê que eles fazem una eleição para ver se a populacao aceita? Fazem oque querem e cada dia que passa fodem mais com os nossos direitos.. Cadê que fazem alguma coisa para tirar o direito deles só tiram do nosso !

  39. Julio César Diz

    Tudo esse “estudo” com a permissão do presidente,

    Depois ainda fala que e a favor do trabalhador…

  40. Marta Diz

    Meu Deus tão tirando os nossos direitos pouco a pouco. Para que trabalha mais de carteira assinada se não voamos te direito a mais nada.

  41. Adriano Diz

    Eles querem deixar os trabalhadores sem benefícios nenhum porque não mexe no salário do Ministro paulo guedes , no dos deputados senadores , governadores !! porque so no dinheiro do trabalhador ou do aposentado que eles qierem mexer porque não tira decimo quarto deles auxilio palito entre outros benefícios so no brasil mesmo

  42. NATALIA Diz

    Concordo com vc Denis

  43. Joelmir Diz

    Pelo amor de Deus, eles só querem acabar com a vida do pobre, não faz nada para ajudar,
    Só em prol de beneficiar o governo.
    Não existe, impossível ter esperança no Brasil melhor.

  44. Soares Diz

    Porque so a classe de trabalhadores sofrem so tira de nos que ja tem um salario baixo tira das legalias que veriadores e deputados tem ou poem um salalio igual o nossos pra eles quero ver eles aprovarem leis…

  45. Luiz Felipe Diz

    Ou seja o repasse será para esse bando de políticos safados que só fode com nós os trabalhadores de verdade desse país de merda chamado Brasil.

  46. Daniel José de Oliveira Diz

    Quando uma empresa,seja ela qual for e de que ramo for, pagar a remuneração justa ao empregado como acontece nos EUA,podem acabar com qualquer beneficio destes e outros. Mas a realidade não é esta. Portanto,não concordo com esta fórmula. Estamos longe de sermos devidamente valorizados pelos patrões.

  47. Jabes Diz

    O nosso dinheiro, do nosso suor, do nosso trabalho, eles são bem de vida não liga para os pobres pai de família, querem ver família passar fome, que Jesus seja o juiz nesta causa, em nome de Jesus que ele ponha na balança e que a justiça seja feita por ele.

  48. DENIS ALBERTO SILVA ALFARO Diz

    Aí fica bom, pq se antes eles pensavam 2 vezes para mandar embora por causa da multa, AGR se o funcionário fizer qualquer coisa, por mais banal q seja será demitida, aumentando o desemprego e não evitando, essa manobra só favorece os empresários. Quanto mais estudado é, mais burro fica pq nao consigo fazer outra análise.

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