Foi revelado pelo Ministério da Educação um volume aproximado de 1,2 milhão de acordos em falta que se alinham com os padrões definidos para renegociar débitos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Diante dessa circunstância, o Governo Federal decretou uma iniciativa para negociações, permitindo que os universitários possam reajustar sua condição financeira.
Nesse sentido, os indivíduos que estão endividados com o Fies têm até o término de maio de 2024 para requisitar a reestruturação do financeiro. Assim, para saber quem tem o direito e como fazer, basta continuar com a leitura abaixo.
O que se entende por Fies?
O Fundo de Financiamento Estudantil é uma iniciativa do Ministério da Educação com o objetivo de fomentar a formação superior paga, em conformidade com a Lei 10.260/2001. Consequentemente, ele proporciona meios de financiamento para aprendizes matriculados em entidades reconhecidas positivamente pelo Ministério.
Quem tem permissão para aderir ao processo de negociação do Fies
O esquema de negociação busca auxiliar os alunos que possuem pendências em compromissos até o ano de 2017, durante o período de amortização até o final de junho de 2023. As ofertas são atraentes, proporcionando uma redução de até 99% no montante total em débito, incorporando taxas e penalidades.
A seguir, estão as diretrizes para participação:
Compromissos pendentes há mais de três meses em junho de 2023
- Desconto integral nas taxas e penalidades;
- Abatimento de 12% para quitação imediata;
- Alternativamente, parcelamento em até 150 etapas com isenção total de encargos, conservando as outras estipulações do acordo.
Compromissos pendentes há mais de um ano em junho de 2023, registrados no Cadastro Único ou beneficiários do Auxílio Emergencial 2021
- Abatimento de até 99% do montante total, pagável em até 15 contribuições mensais.
Débitos pendentes há mais de um ano em junho de 2023, que não satisfazem o requisito anterior
- Abatimento de até 77% do montante total, pagável em até 15 contribuições mensais.
Estas alternativas adaptáveis proporcionam aos estudantes a liberdade de eleger a estratégia mais adequada para reorganizar seus compromissos financeiros no esquema de reestruturação do Fies.
Instruções para se associar ao programa de negociações do Fies
Confira a sequência detalhada para integrar-se ao plano e manter-se em ordem com suas responsabilidades acadêmicas.
Caixa Econômica Federal através da plataforma SIFESWEB
- Acesse o endereço eletrônico e efetue o login;
- Dirija-se ao segmento “Compromisso Fies”, “Reestruturação” e “Reestruturação 2023”;
- Examine as alternativas de reestruturação com informações sobre o valor em débito e encargos;
- Selecione o modelo de reestruturação e prazo para quitar;
- Atualize as informações cadastrais, se preciso;
- O sistema disponibilizará o Acordo de Compromisso; valide para emitir o boleto inicial.
Através do app FIES Caixa
- Baixe o aplicativo (disponível na Google Play ou App Store) e efetue o login;
- Opte por “Renegociação 2023”;
- Escolha a alternativa desejada e defina o prazo;
- Valide ou atualize os detalhes cadastrais;
- Firme o Acordo de Compromisso e gere o boleto inicial;
- Nota: A possibilidade de reestruturação em 150 parcelas não se aplica nesta via.
Na agência Caixa
- Compareça a qualquer filial com documentação pessoal em mãos;
- Requisite a Renegociação Fies 2023;
- O colaborador fornecerá as alternativas disponíveis;
- Assine o Acordo de Compromisso e receba o boleto para quitação.
É essencial salientar que a efetivação na negociação do Fies 2023 somente se concretiza após a quitação da contribuição inicial.
Como requerer o Fies?
O universitário deve acessar o portal do Fies para iniciar o procedimento e seguir os seguintes estágios:
- Inscrição no Sistema de Seleção do Fies (Seleção Fies) – O estudante começa acessando o sistema, fornecendo dados pessoais e criando uma senha para futuras visitas. Em seguida, após esta fase, receberá um comunicado por e-mail para autenticar seu cadastro e, então, completará sua inscrição, detalhando informações pessoais, do programa e da instituição de ensino;
- Inscrição no SisFIES – Os estudantes pré-aprovados devem acessar o SisFIES e formalizar sua inscrição, apresentando os dados de financiamento a serem assumidos em até cinco dias consecutivos após a pré-seleção;
- Confirmação das informações – Após a inscrição no SisFIES, o aprendiz possui até 10 dias após o término para autenticar seus dados na CPSA (Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento em sua entidade educacional;
- Formalização do financiamento – Após a validação dos dados, o aprendiz (e os garantidores, se aplicável) devem se dirigir a um ente financeiro do Fies em até dez dias, a contar do terceiro dia útil subsequente à certificação pela CPSA, para formalizar a assunção do financiamento;
- No momento da inscrição no SisFIES, o aprendiz seleciona a instituição bancária e a filial de preferência, sendo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal os entes financeiros atuais do programa. É vital observar que os prazos para autenticação da documentação e visita à entidade financeira não são interrompidos em finais de semana ou feriados, iniciando a contagem a partir das etapas anteriores mencionadas.