O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de direito de todo trabalhador que atua com a carteira assinada. O fundo é criado com depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalente a 8% do salário do funcionário.
Todavia, embora seja direito do trabalhador receber o benefício, os valores só podem ser sacados em situações específicas previstas em lei. Veja quais são a seguir!
Situações que garantem direito ao saque do FGTS
Caso se encaixe em uma das seguintes situações será possível sacar o seu FGTS:
- Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
- Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
- Para compra da casa própria;
- Para complementar pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
- Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH – Sistema Financeiro de Habitação);
- Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
- Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou total da empresa ou estabelecimento;
- Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
- Rescisão por aposentadoria;
- Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
- Ser um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
- Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
- Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
- Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por causa de uma doença grave;
- Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com carteira assinada;
- Em caso de falecimento do titular, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque
- Saque-aniversário.
Como consultar o saldo do meu FGTS?
O trabalhador pode consultar o valor do seu FGTS presencialmente, em uma agência da Caixa Econômica Federal ou virtualmente no aplicativo do órgão. Veja o passo a passo:
- Baixe o aplicativo do FGTS, disponível para Android e IOS;
- Abra o aplicativo e clique em continuar;
- Informe o seu CPF;
- Digite sua senha, caso ainda não possua, realize o cadastro;
- Nesse momento, a plataforma solicita o cadastro de uma conta bancária, caso não queira, volte para tela inicial;
- Clique nos valores do FGTS da empresa atual, ou em outra de seu interesse;
- Para ver todas as empresas nas quais você trabalhou, clique em “Todas as Contas”;
- Feito isso, basta verificar o saldo e gerar o PDF com o extrato.
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