Cerca de 40 milhões de trabalhadores podem ganhar uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A informação foi concedida pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, durante evento do banco BTG Pactual nesta última terça-feira (22).
Veja também: FGTS: O que perco ao aderir o saque-aniversário?
A intenção é flexibilizar o saque dos recursos do FGTS até o final do ano. “Há várias iniciativas que podemos ter até o fim do ano que devem ajudar a economia a crescer. Podemos mobilizar recursos do FGTS também, porque são fundos privados” disse o ministro.
“São pessoas que têm recursos lá e que estão passando por dificuldades. Às vezes o cara está devendo dinheiro no banco e está credor no FGTS. Por que não pode sacar essa conta e liquidar a dívida dele do outro lado? ”, questionou Guedes.
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QUERO ENTRAR AGORA →Novo saque do FGTS
Os novos saques serão autorizados para os trabalhadores que possuem saldo positivo em suas contas do FGTS. Todavia, ainda não foram definidas o valor ou quando ocorrerão, mas a expectativa é que seja possível sacar entre R$ 500 a R$ 1.000.
Lembrando que a liberação ainda está sendo liberada pelo Governo Federal. De antemão, é importante ressaltar que as definições quanto aos limites de saque dependerão da disponibilidade financeira do fundo de modo que não impacte as reservas.
A previsão é que a nova modalidade seja disponibilizada por meio de uma Medida Provisória (MP) que deve ser editada pelo presidente, Jair Bolsonaro, até 20 dias, segundo os integrantes da equipe econômica do governo.
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Caso seja confirmada, será a terceira vez que o governo Bolsonaro autoriza saques extraordinários dos recursos do FGTS. A primeira vez ocorreu com o chamado saque imediato em 2019. Já em 2020 foi disponibilizado o saque emergencial, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Saque-aniversário: O que perco ao aderir?
Conforme informações do Ministério da Economia, até novembro de 2021, mais de 16 milhões de trabalhadores tinham aderido o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Para quem não conhece, o saque-aniversário é uma modalidade de saque do FGTS que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo disponível em suas contas do Fundo no mês de seu aniversário.
Regras do saque-aniversário
O saque-aniversário do FGTS é opcional, ou seja, o trabalhador interessado precisa migrar para a modalidade. O prazo para adesão ocorre sempre até o último dia do mês de aniversário de cada trabalhador.
No entanto, é preciso esclarecer que quem opta pelo saque-aniversário perde o direito ao saque-rescisão diante demissão sem justa causa. Mas, posteriormente é possível voltar a modalidade tradicional de saque do FGTS, porém, no prazo de 25 meses.
Quais direitos eu perco ao aderir o saque-aniversário?
Em síntese, a única perda para o trabalhador que adere ao saque-aniversário é justamente o saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. As demais verbas, como a multa de 40% na rescisão do contrato e o direito nas situações, como para compra de um imóvel, continuam.
Porém, é preciso se atentar aos valores disponíveis no FGTS para dar entrada no financiamento de um imóvel, isso porque, ao longo do tempo o saldo vai sedo reduzido devido aos recebimentos anuais do saque-aniversário.
No mais, todas as outras opções de saque do FGTS continuam disponíveis para os aderentes do saque-aniversário. Veja quais são:
- Rescisão por acordo;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Extinção da empresa;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal, urgente e grave;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade superior a 70 anos;
- Doenças graves, como HIV, câncer ou estado terminal, do titular ou dependente;
- Conta inativa por três anos consecutivos;
- Compra de casa própria ou amortização ou liquidação de sistema imobiliário de consórcio.
