A partir desta segunda-feira (28), os trabalhadores poderão acessar a nova calculadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para verificarem os reais valores que possuem junto ao fundo sem a correção do Taxa Referencial (TR).
No ano de 1999, a taxa de correção do FGTS foi suspensa, levando os trabalhadores a um prejuízo de R$ 13,8 bilhões. No último ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretendia julgar a ação que determinava a inconstitucionalidade dessa tarifa.
Porém, o julgamento acabou sendo adiado não entrando na pauta do Supremo. Diante disso, existe uma expectativa que em 2022 o processo seja retomado. Em suma, a ação proposta pelo Partido Solidariedade questiona o uso da TR.
Taxa Referencial
Criada como parâmetro central para os juros praticados no país, a Taxa Referencial (TR) já tem mais de 30 anos. Embora seja obsoleta e consequentemente esteja com seu índice zerado, ainda é utilizada para a correção monetária em diversos âmbitos.
Atualmente, a TR é utilizada para fazer a correção dos juros sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, cerca de R$ 13,8 bilhões ficaram de fora do Fundo, segundo o IFGT. Vale ressaltar que o cálculo é baseado no INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).
Nova calculadora
A nova calculadora foi criada pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) para que seja possível identificar quanto o trabalhador perdeu até os dias de hoje. Para uma melhor exatidão, ela será baseada no INPC.
Neste sentido, os trabalhadores que tiveram valores depositados no fundo até 2013 poderão pedir a revisão do dinheiro. No entanto, será necessário entrar com uma ação judicial com a orientação de um advogado.
Contudo, vale lembrar que as ações ainda não foram movimentadas. Segundo os dados do IFGT, cerca de 300 mil processos aguardam o julgamento do STF. De todo modo, caso seja vantajoso, vale apena esperar para receber os valores de direito.
