Em 2024, o Ministério do Trabalho está implementando mudanças significativas no FGTS, e a expectativa em torno dessas alterações está mantendo os beneficiários do programa financeiro extremamente atentos.
O foco principal dessas mudanças é a possível extinção de uma das modalidades de saque oferecidas pelo Fundo de Garantia.
Saque-aniversário do FGTS
O saque aniversário, considerado uma “armadilha” pelo governo, está sob escrutínio, conforme afirmado pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). Ele destacou a demora para os beneficiários conseguirem alterar essa modalidade de saque como um dos principais pontos problemáticos. Espera-se que o governo tome uma decisão sobre a extinção do saque aniversário até o final do primeiro semestre de 2024.
A modalidade está atualmente em funcionamento, e o governo federal está argumentando sobre o período de espera de 25 meses. Isso impede que os trabalhadores que optam pelo saque aniversário acessem o valor em conta após demissão sem justa causa, por exemplo.
Isso significa que os trabalhadores precisam aguardar até o mês de seus aniversários para terem acesso ao dinheiro, uma situação que tem causado problemas, e o governo está empenhado em encontrar soluções para essa questão.
Como conseguir FGTS por situação de calamidade?
Existem várias maneiras de acessar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sendo uma delas a possibilidade de recebê-lo em momentos de calamidade, quando o dinheiro serve como um auxílio para a recuperação financeira do trabalhador. Contudo, nem todos os tipos de calamidade ou todos os trabalhadores têm direito a esse benefício.
No total, existem pelo menos 14 formas de acessar o FGTS, acumulado durante o tempo de serviço na empresa, funcionando como uma garantia para situações difíceis. Os valores ficam rendendo na Caixa Econômica, e o resgate deve ser solicitado junto ao banco.
Direito ao FGTS por calamidade
As pessoas que vivem em locais onde foi decretada situação de calamidade pública têm direito ao FGTS por calamidade. Contudo com base em um decreto emitido pelo município ou estado para solicitar ajuda do governo devido a causas naturais.
Nesse contexto, uma das ações do poder público é liberar uma parcela do Fundo de Garantia aos trabalhadores. No entanto, podendo cada pessoa receber até R$ 6.220 ou, caso tenha uma quantia inferior, zerar sua conta.
Para acessar parte do dinheiro, é necessário cumprir requisitos. Por exemplo como residir em um estado ou município que tenha decretado situação de calamidade pública por eventos como enchentes, inundações, alagamentos, entre outros. Além disso, não ter realizado saque semelhante nos últimos 12 meses é uma condição.
Quanto ao pedido do saque por calamidade do FGTS, os trabalhadores têm duas opções: ir até uma agência da Caixa Econômica ou solicitar a parcela por meio do aplicativo. O sistema transfere o dinheiro online para a conta em até 5 dias úteis após a aprovação.
No processo, o trabalhador apresenta documento com foto e comprovante de residência, enviando esses documentos por foto através do aplicativo. O procedimento específico inclui acessar o App FGTS, fazer login, selecionar a modalidade “Saque-rescisão”. Após isso confirmar dados, anexar os documentos exigidos e informar os dados bancários para receber.
