Na última quinta-feira (25), o Governo Federal revelou um plano de incentivo à fabricação de veículos. O objetivo é aumentar o acesso a carros populares (também conhecidos como “de entrada”) e impulsionar a cadeia produtiva relacionada com o setor automotivo no Brasil. Ademais, algumas marcas terão desconto significativo, como o carro da Fiat. O anúncio ocorreu durante o Dia da Indústria (25 de maio). O anúncio contou com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB), no Palácio do Planalto.
Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), havia informado aos jornalistas que o programa tinha sido elaborado pela equipe econômica. Além disso, estava sob a coordenação de Alckmin, a pedido do presidente Luiz (PT). “Apresentamos ao presidente algumas opções de medidas para incentivar a indústria”.
Carro da Fiat com desconto será “popular”
Será aplicado um desconto de 11% incidente do valor dos chamados “carros populares” (também conhecidos como “de entrada”). Mas isso dependerá de algumas variáveis, sendo apenas para aqueles que custam abaixo de R$ 120 mil. “Não haverá nenhuma mudança acima de R$ 120 mil. Não haverá desconto para carros extremamente caros”, afirmou Alckmin aos jornalistas.
Inicialmente, o vice-presidente mencionou que o máximo de desconto seria de 10,79%. Porém, o governo divulgou em um comunicado posterior onde a redução no preço dos carros populares chegaria a 10,96%. A porcentagem do desconto dependerá de três variáveis:
- Fator social.
- Fator ambiental.
- Fator de densidade industrial.
- O fator social levará em consideração o preço do carro (sendo o veículo mais barato, maior será o desconto);
- O ambiental estabelecerá uma redução proporcional à eficiência energética do modelo (carros menos poluentes terão descontos mais elevados);
- A “densidade industrial” considerará a porcentagem do veículo e de suas peças produzidas no Brasil (quanto maior o conteúdo nacional, maior será o desconto).
O desconto dos carros populares será realizado por meio da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins. Estes são tributos federais através de uma Medida Provisória que será emitida posteriormente pelo governo.
Descontos valem para outras montadoras
Alckmin mencionou que o desconto máximo será de 10,79%, enquanto o desconto mínimo será de 1,5%. Ele ressaltou que esse benefício será temporário. “A proposta de estímulo é transitória e anticíclica, devido à elevada ociosidade na indústria. Desejamos um carro acessível, uma vez que o veículo mais barato atualmente custa quase R$ 70 mil, portanto, buscamos reduzir esse valor“.
Os dois modelos mais econômicos disponíveis no Brasil atualmente são o Renault Kwid o carro da Fiat Mobi, com um custo de R$ 69 mil. A intenção inicial do governo era ter carros populares na faixa de R$ 45 mil a R$ 50 mil, porém essa ideia se mostrou inviável. Portanto, passou-se a buscar uma solução para oferecer alguns modelos na faixa de preço entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.
Alckmin afirmou que será possível alcançar essa meta de ter veículos custando menos de R$ 60 mil, pois, na prática, “o desconto será ainda maior” para os consumidores. “Isso também será possível através da venda direta da indústria, o que deve resultar em um desconto significativo em termos tarifários”.
Os valores oficiais da redução ainda não foram determinados pelo governo. Alckmin explicou que o Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad (PT), irá definir as porcentagens dentro de um prazo de “até 15 dias”. “Em até 15 dias, a Fazenda irá estabelecer as questões fiscais, fornecendo sua análise, e então o governo poderá efetivamente implementar a Medida Provisória”.
Crédito facilitado
“A indústria automobilística, mais especificamente, enfrenta desafios com a queda nas vendas”, afirmou Alckmin. “Anteriormente, quase 70% do veículo era financiado. Hoje, ocorre o contrário: 70% do valor do carro é pago à vista, o que faz com que aqueles que não possuem dinheiro para comprar à vista não adquiram o veículo”.
Ele defendeu uma aprovação do Marco das Garantias pelo Congresso Nacional, visando “auxiliar no crédito”. “Conversei ontem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ele designou o senador Weverton, da CAE [Comissão de Assuntos Econômicos], como relator do projeto. Acreditamos que a aprovação da lei das garantias pode reduzir o custo do crédito no Brasil”.
O Marco das Garantias é uma iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PL), porém foi “apoiada” pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PL). O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad (PT), inclusive incluiu o projeto em seu pacote de medidas para destravar o crédito.
O projeto já obteve aprovação na Câmara, em junho de 2022, e agora está no Senado. Atualmente, o projeto propõe a criação de um serviço especializado em gestão de garantias, fornecido por entidades privadas, sob regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e supervisão do Banco Central (BC).
Essas instituições seriam responsáveis, entre outras coisas, por avaliar as garantias de operações de crédito (e não poderiam oferecer empréstimos). Parlamentares ligados ao setor produtivo destacam que a proposta é importante para reduzir o custo do crédito.
O texto permite também a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, mesmo sem previsão contratual. Ademais, viabiliza o uso de um mesmo imóvel como garantia para mais de uma operação de financiamento e acaba com o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre penhores civis.
