Uma ótima notícia para todos os trabalhadores que laboraram de 1971 até 1988: o Banco do Brasil convocou esses brasileiros para resgatar os fundos adicionais que estão disponíveis em conta. A iniciativa foi anunciada no mês de agosto de 2023, representando uma oportunidade incrível para milhões de pessoas acessarem os valores que são seus por direito.
O PIS/Pasep foi criado objetivando a promoção da inclusão do trabalhador e do servidor público enquanto parte do crescimento de empresas. Assim, é possível impulsionar os passos à frente no setor econômico. Tais programas permitiram um acúmulo dos fundos nas contas individuais, que foram disponibilizados agora para saque.
Diferenças entre cotas do PIS/Pasep e abono salarial
Embora os termos “PIS/Pasep” e “abono salarial” sejam frequentemente utilizados juntos, é crucial compreender que se referem a benefícios distintos com origens, regras e objetivos específicos.
PIS/Pasep
Programa de Integração Social/Programa de Assistência Social do Ex-Servidor Público (PIS/Pasep) é um programa do Governo Federal que visa distribuir recursos provenientes da participação dos trabalhadores na receita bruta das empresas.
As cotas do PIS/Pasep são compostas por depósitos realizados pelas empresas em nome dos trabalhadores, acrescidos de juros e correção monetária. Cada trabalhador possui uma conta individual onde esses valores são acumulados.
O saque das cotas do PIS/Pasep não possui um calendário fixo e depende da disponibilidade de recursos do Fundo PIS/Pasep e da faixa de inscrição do trabalhador. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são responsáveis pela comunicação e liberação dos valores.
Abono salarial
O abono salarial, também conhecido como PIS/Pasep-Remunerado, é um benefício anual pago pelo governo federal a trabalhadores de baixa renda. O valor do abono salarial é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base, com um valor mínimo de um salário mínimo e um máximo de dois salários mínimos.
O abono salarial possui um calendário anual de pagamento, geralmente entre fevereiro e agosto, definido pelo governo federal. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são responsáveis pela comunicação e pagamento do benefício.
Resumo das diferenças
| Característica | Cotas do PIS/Pasep | Abono Salarial |
| Natureza | Benefício decorrente da participação na receita das empresas | Benefício anual pago pelo governo federal |
| Quem tem direito | Trabalhadores com carteira assinada a partir de 1971 | Trabalhadores de baixa renda com carteira assinada a partir de 1988 |
| Cálculo | Tempo de serviço e remuneração no período de contribuição | Número de meses trabalhados no ano-base |
| Pagamento | Depende da disponibilidade de recursos e da faixa de inscrição | Possui calendário anual fixo |
| Valor | Varia de acordo com o tempo de serviço e a remuneração | Valor mínimo e máximo definidos pelo governo federal |
Quem tem o direito a receber o valor liberado pelo Banco do Brasil?
Segundo informações divulgadas, os brasileiros empregados sob regime celetista no setor privado ou público de 1971 até 1988 terão o direito ao saque dos fundos acumulados nas contas do PIS/Pasep. Isso inclui os trabalhadores que estão ativos e os aposentados, além também de herdeiros legais em casos que há falecimento do titular.
Assim, para realizar os saques das cotas, os brasileiros precisam acessar o app FGTS da Caixa Econômica Federal. Nele, eles selecionarão o item “Cadastra-se” ou “login”, se já tiver cadastro. Dessa forma, o processo do cadastro envolve preencher as informações do tipo nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail e a senha de acesso.
Valor disponível para resgate
São aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores têm direito ao valor proveniente da iniciativa que o Banco do Brasil teve. Isso quer dizer que boa parte da população receberá um montante a mais nas contas em seu nome ainda em 2024.
Os valores correspondem às cotas do PIS/Pasep esquecidas na conta pessoal dos trabalhadores nas décadas de 1970 e 1980. O Banco do Brasil, que é responsável por gerir os recursos, agora convoca os cidadãos elegíveis que têm condições de resgatar os fundos.
Processo do resgate
O procedimento para resgate da cota do PIS/Pasep é relativamente rápido e simples, realizado de maneira online, através do app FGTS da Caixa Econômica Federal, como citado.
- Acessar o app FGTS da Caixa Econômica;
- Selecionar o ícone “Cadastra-se” ou “login” se já tiver cadastro;
- Preencher as informações solicitadas, como CPF, nome completo, data do nascimento, e-mail e a senha de acesso;
- Depois do cadastro, basta verificar se há valores para resgatar;
- Em seguida, deve-se seguir as instruções que o app forneceu para efetuar imediatamente o saque.
