Atenção! Tivemos um avanço para a inclusão de novo grupo entre os beneficiários do Bolsa Família! Confira as últimas atualizações.
A saber, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), proposta que exclui o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do cálculo da renda familiar usada como critério para participação no Programa Bolsa Família.
Vale pontuar que o texto do senador Flávio Arns (PSB-PR) recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ) e segue agora para a próxima etapa da tramitação, que é a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Bolsa Família ao alcance de quem recebe BPC
É importante esclarecer que o PL 3.619/2023 altera a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601, de 2023) para retirar a possibilidade de que a União inclua no cálculo da renda familiar o benefício, que é pago a idosos e pessoas com deficiência que não tenham meios de se sustentar.
Para a iniciativa, o senador Arns defende:
“Pode vir a acontecer, inclusive se o BPC for considerado como renda, de uma família ser penalizada por ter o filho com deficiência e não ter acesso ao Bolsa Família porque passa a ser considerado renda. Não é renda, é um benefício”.
Direito de amparo garantido
Para Romário, o BPC é assistencial, tem a função de amparar pessoas que têm custos com medicamentos e tratamentos de saúde maiores do que os das pessoas sem deficiência ou mais jovens.
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Ele defende:
“É um direito que remete à solidariedade social, fundamentado no reconhecimento de que pessoas em situações notavelmente desvantajosas, enfrentando barreiras, além da pobreza, são mais vulneráveis e precisam de amparo”.
Desse modo, negar o Bolsa Família por conta de uma elevação da renda em razão da inclusão do BPC anularia o benefício, “tratando igualmente pessoas que são consideravelmente desiguais, em prejuízo daquelas que sofrem dupla exclusão”, segundo o relator.
Ainda mais, Romário disse que a lei deixa para o Executivo decidir se desconta ou não o BPC da renda familiar e afirma que é preciso retirar essa permissão.
Considerações sobre o valor
Por fim, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) disse que o projeto que muda as diretrizes para entrada no Bolsa Família é “salutar”, mas afirmou que “é indigno manter uma criança com deficiência com um quarto de salário mínimo”.
“O correto era fortalecer e voltar a ser o Benefício de Prestação Continuada com meio salário mínimo”, expôs Zenaide, referindo-se ao valor da renda per capita para uma família receber o BPC.
Com informações da Agência Senado
