Mesmo com a troca de comando do Governo Federal este ano, alguns pontos serão mantidos no novo governo Lula (PT). É o caso, por exemplo, da Tarifa Social de Energia Elétrica. Trata-se de um programa social que dá descontos na conta de luz para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A confirmação da manutenção da Tarifa foi feita nesta segunda-feira (2), pelo novo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Ele disse, entre outros pontos, que uma das prioridades de sua gestão será a manutenção e o fortalecimento do programa que fornece descontos na conta de luz aos mais pobres.
“Vamos trabalhar para concluir o programa Luz Para Todos (projeto voltado para universalização do acesso à energia). Temos que lutar com afinco pela redução das tarifas de forma ampla, estrutural e duradoura, e também garantir a tarifa social de energia elétrica”, disse ele durante o seu discurso de posse.
Ele também disse que pretende ampliar o número de refinarias no Brasil. “É urgente ampliarmos e expandirmos nossas refinarias. Nesse ponto, a Petrobras terá papel central na expansão, conduzindo o processo e induzindo a adesão de outros agentes”, seguiu o Ministro.
“No setor elétrico, nossas maiores batalhas serão no campo da modicidade tarifária e da efetiva universalização da energia de qualidade, limpa e sustentável. Precisamos exterminar a miséria elétrica. Vamos criar a Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente para estruturar as políticas públicas necessárias para colocar o Brasil como líder mundial em energia limpa.”
A Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica não é, de fato, um projeto novo. O programa foi aprovado ainda em 2022, e prevê uma ajuda para as pessoas que estão inscritas no Cadúnico, em um contexto de aumento nos valores das contas de luz.
Segundo o governo federal, três grupos de pessoas podem receber o benefício. São elas:
- Família inscrita no Cadúnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou
- Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); ou
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Inscrição
Até antes do governo Bolsonaro, o cidadão precisava ir diretamente em um posto da distribuidora de energia elétrica da sua região para solicitar a entrada no sistema da Tarifa Social de Energia Elétrica. Mesmo os cidadãos que cumprem as regras de entrada precisavam realizar o procedimento.
O governo Bolsonaro decidiu facilitar o acesso ao programa. Hoje, o cidadão que deseja entrar no benefício não precisa mais visitar a sede mais próxima da empresa que distribui a energia na sua região. Basta manter o Cadúnico atualizado para que o Ministério selecione o seu nome.
Caso o cidadão cumpra todas as exigências de entrada e não tenha recebido o desconto ainda, a dica é entrar em contato com um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para saber se há algo errado com o seu Cadúnico.
