Desde que o Governo Bolsonaro lançou a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), muitos brasileiros se perguntam se o novo registro é obrigatório. Indo direito ao ponto, a emissão do documento atualizado ainda não está sendo exigida.
Isso porque, ainda são válidos os Registros Gerais (RG) expedidos anteriormente, até a data de vencimento estipulada. Sendo assim, a nova versão da identidade só deve ser emitida em casos necessários, como renovação, se foi furtada, entre outras possibilidades.
Todavia, é importante ressaltar que como o lançamento foi recente, as instituições e secretarias de identificação do país receberam um prazo para se adequarem ao novo sistema e passar a expedir o novo modelo. Este prazo termina no dia 6 de março deste ano.
Contudo, alguns estados já estão emitindo o novo RG. São eles:
- Paraná;
- Minas Gerais;
- Acre;
- Goiás;
- Rio Grande do Sul;
- Piauí;
- São Paulo;
- Amazonas;
- Mato Grosso;
- Rio de Janeiro;
- Distrito Federal.
O que muda com o novo RG?
O novo RG ficará unificado com o CPF (Cadastro de Pessoa Física), sendo a numeração principal do documento. Na prática, ele passará a ser o documento oficial dos brasileiros, a intenção é tornar a versão padrão em todo o país.
Além disso, o objetivo com o novo documento é diminuir as chances de fraudes no país. Contudo, para isso, algumas mudanças foram implementadas, como a autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão.
Entre as principais mudanças da CIN são:
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
- Biometria obrigatória;
- Naturalidade do cidadão;
- Presença do grupo sanguíneo;
- Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
- Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Ademais, o RG também conta com prazos de validade diferentes. Veja a seguir:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos: validade indeterminada.
Como pedir o novo RG?
O Ministério da Economia do último governo informou que o documento será emitido, inicialmente, apenas para os brasileiros que estiverem com as informações no CPF atualizadas de acordo com as certidões. No entanto, vale ressaltar que nem todos os estados já estão emitindo o novo documento.
“Pessoas que não possuírem ou estiverem com as informações incorretas no cadastro poderão recorrer aos canais de atendimento a distância da Receita Federal para resolver a situação. No futuro, os próprios órgãos de identificação civil farão novas inscrições e atualizações no CPF”.
