O Ministério Público Federal (MPF) decidiu entrar com uma ação judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O motivo: os descontos indevidos que estão sendo registrados nas aposentadorias de boa parte dos aposentados e pensionistas da autarquia.
De acordo com relatos nas redes sociais, muitos segurados estão sendo vítimas deste tipo de procedimento. Eles não solicitam nenhum tipo de desconto com nenhum tipo de instituição, mas ao conferir o extrato de pagamento, percebem que o desconto foi realizado.
O que pede o MPF
Na visão do Ministério Público Federal, o INSS teria a sua parcela de culpa neste problema, já que teria falhado em impedir que os descontos acontecessem. Para o órgão, o Instituto precisa ser condenado a indenizar cada segurado que sofreu o desconto indevido.
A ideia, ainda de acordo com o MPF, é fazer com que o Instituto pague a indenização ao menos para as pessoas que consigam comprovar que não autorizaram por escrito a indicação do desconto, mas que mesmo assim tiveram parte de suas aposentadorias descontadas.
O pedido em questão foi feito pela procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, do MPF do Espírito Santo. Ela aponta uma “existência de uma atuação fraudulenta sistêmica no país”, além de “uma omissão sistemática e reiterada do INSS” na fiscalização dos acordos.
Hoje, existem 29 entidades conveniadas ao INSS. Estamos falando de instituições como sindicatos e associações, que têm o poder de descontar alguma parte da aposentadoria ou da pensão do cidadão. Em tese, o INSS pode compartilhar informações dos segurados para estas entidades.
“O cenário posto revela grande dificuldade de se coibir a sistemática de descontos indevidos nos benefícios previdenciários, em sua maioria de idosos, dada a capilaridade e a facilidade para que as entidades associativas assim o procedam, em decorrência da absoluta omissão do INSS”, disse a procuradora
O que diz o INSS
Já na última semana, o INSS lançou uma nota afirmando que vai investigar a atuação de instituições financeiras que têm convênio com a autarquia, e que estão recebendo denúncias de descontos indevidos nas aposentadorias de milhares de pessoas no país.
Nesta quarta-feira (3), o presidente do Instituto, Alessandro Stafanutto, voltou a falar sobre o tema. Em entrevista ao portal Metrópoles, ele confirmou que não vai medir esforços para entender o que está acontecendo, para tentar resolver o problema o mais rapidamente possível.
“Se a gente pegar uma associação onde reiteradamente demonstra, inclusive, que falsificou assinatura, vamos mandar para a Polícia Federal apurar”, disse Stefanutto.
“É um ilícito civil. O nosso negócio principal é conceder direito, conceder aposentadoria, mas isso não nos isenta da responsabilidade de alguém que apresenta um documento falso para gente, assinatura falsa. Certamente terá repercussão criminal”, seguiu ele.
“Em que pese ser uma relação civil, é um dinheiro privado, porque sai da conta da pessoa, nós temos, sim, nossa responsabilidade de deixar o sistema hígido. Tenho interesse em saber se meus aposentados, que a gente tutela, que a gente paga todo mês, não estão sendo enganados”, completou o presidente do INSS.
Aumento de denúncias no INSS
Nos últimos dias, as reclamações aumentaram sobretudo em relação à Amar Brasil Prime Clube (ABCB). Trata-se de uma das 29 instituições conveniadas ao INSS e que podem realizar os descontos nas contas dos segurados do Instituto, caso eles autorizem.
Mas de acordo com vários desses segurados, este clube de benefícios estaria realizando uma série de descontos sem autorização. Segundo estes relatos, os abatimentos estão sendo na casa dos R$ 77,86 em nome da ABCB.
A ABCB disse por meio de nota que adota todas as medidas de segurança para garantir a clareza na adesão ao processo de filiação. A nota também indica que as denúncias que estão sendo recebidas não procedem, e que qualquer pessoa pode cancelar a associação de maneira rápida através do contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
