Imagine um cenário em que estagiários finalmente recebem um salário mínimo, proteção contra abusos e condições minimamente justas para começar a vida profissional. Esse futuro está mais próximo com o novo Projeto de Lei 6350/25, que está movimentando debates em todo o Brasil.
O Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe mudanças radicais na legislação de estágios ao exigir que todos os estudantes, inclusive os que cumprem estágios obrigatórios, tenham direito à remuneração. O impacto é grande: estágios não obrigatórios deverão garantir, pelo menos, um salário mínimo – atualmente R$ 1.621.
O que muda com o Projeto de Lei 6350/25?
O principal destaque da proposta é a obrigatoriedade do pagamento de um salário mínimo para todo estágio não obrigatório. Para o estágio obrigatório, serão garantidos benefícios universais como vale-transporte integral, bolsa-auxílio e vale-refeição diário de, no mínimo, R$ 28,30.
Essas garantias têm um objetivo claro: coibir a exploração e promover mais igualdade para milhares de estudantes brasileiros. Segundo os autores, o estágio “não pode ser reduzido a mero fornecedor de mão de obra barata, sujeita a todo tipo de exploração”.
Estágio só em dias úteis
Outra inovação do projeto é a proibição de estágios aos finais de semana. Com isso, toda experiência de trabalho de estudante passa a ser obrigatoriamente desenvolvida em dias úteis, respeitando momentos de descanso e convivência social dos estudantes.
Reserva de vagas e inclusão social
Além de combater a precarização, o projeto traz avanços no que diz respeito a acesso e inclusão. Passa a ser exigido que, no mínimo, 25% das vagas de estágio sejam reservadas para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Adicionalmente, 10% das vagas deverão ser destinadas a pessoas com deficiência, o que amplia as chances de inserção desses grupos em ambientes corporativos.
Essas cotas representam uma resposta à necessidade de mais diversidade e equidade de oportunidades no mercado, especialmente para grupos tradicionalmente excluídos de processos seletivos.
Órgão fiscalizador nas instituições de ensino
Para garantir que todas as normas sejam seguidas, o projeto prevê a criação de um órgão fiscalizador interno nas instituições de ensino. Esse setor deve disponibilizar canais de comunicação direta e de registro de denúncias por parte dos estudantes. Assim, será possível coibir irregularidades rapidamente e proteger verdadeiramente os direitos dos estagiários.
Punições para quem desrespeitar as regras
Uma das medidas mais fortes do texto é considerar a existência de vínculo empregatício se as regras forem desrespeitadas. Ou seja, empresas e instituições que tentarem burlar as novas normas podem ser obrigadas a registrar o estagiário como empregado formal, com todos os direitos assegurados pela legislação trabalhista.
Este ponto atua como um sinal de alerta para que empresas e órgãos públicos ajustem suas rotinas, valorizando a etapa do estágio como um momento formativo e digno para os estudantes.
Quem são os autores do projeto?
A proposta tem autoria conjunta dos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP), Talíria Petrone (PSOL/RJ), Túlio Gadêlha (REDE/PE), Pedro Campos (PSB/PE), Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), Dandara (PT/MG), Sidney Leite (PSD/AM), André Figueiredo (PDT/CE), Rafael Brito (MDB/AL) e Luisa Canziani (PSD/PR). O acordo amplia o espectro de partidos interessados e reforça a força política da iniciativa.
Como será a tramitação e quais os próximos passos?
O Projeto de Lei 6350/25 tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Nessa modalidade, caso seja aprovado por todas as comissões (Trabalho; Educação; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça), pode seguir direto para o Senado, sem votação em Plenário, salvo recurso de 52 deputados.
O futuro da proposta deve ser acompanhado de perto por universidades, empresas, estudantes e especialistas em direitos trabalhistas, visto que pode representar uma transformação profunda na forma como o estágio é oferecido e percebido em território nacional.
Resumo das principais mudanças trazidas pelo projeto
- Remuneração obrigatória para todos os estágios, inclusive os obrigatórios;
- Piso de um salário mínimo para estágios não obrigatórios;
- Vale-transporte integral e vale-refeição diário de R$ 28,30 em estágios obrigatórios;
- Proibição de estágios aos finais de semana;
- Reserva mínima de vagas para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência;
- Órgão fiscalizador nas instituições de ensino;
- Punição severa para empresas que descumprirem as novas regras.
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