O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Entenda os critérios para o bloqueio do FGTS e saiba como reverter a situação
No entanto, recentemente, surgiu uma preocupação entre os cidadãos com relação ao bloqueio do FGTS, especificamente na modalidade do saque-aniversário. Confira os critérios para o bloqueio do FGTS e como é possível reverter essa situação, garantindo o acesso aos recursos.
O saque-aniversário e suas regras
O Saque-Aniversário é uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Contudo, durante os dois anos após a migração ou solicitação para essa modalidade, o trabalhador só pode resgatar 50% do saldo no seu aniversário. Além disso, ele ainda mantém o direito à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
O que causa o Bloqueio do FGTS?
De acordo com informações fornecidas pela Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela gestão do FGTS, o bloqueio do FGTS pode ocorrer por diversas razões:
Razões jurídicas
Em casos em que o trabalhador está envolvido em processos judiciais relacionados ao FGTS, como atrasos na pensão alimentícia, a Justiça pode determinar o uso do FGTS para fazer tais pagamentos.
Depósito em excesso pelo empregador
Se o empregador, por engano, depositar um valor maior na conta do FGTS do trabalhador, ele pode solicitar a restituição do valor excedente. Durante o processo de verificação, a conta pode permanecer bloqueada.
Empréstimos de antecipação do Saque-Aniversário
Além disso, algumas instituições financeiras oferecem empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar as parcelas anuais do saque-aniversário. Nesse caso, o saldo do FGTS pode ser retido até a quitação do empréstimo.
Como reverter o bloqueio do FGTS?
Para reverter o bloqueio do FGTS, o trabalhador tem algumas opções:
Razões jurídicas
Se o bloqueio ocorrer devido a razões jurídicas, o trabalhador deve solicitar uma nova ordem judicial para liberar a sua conta. Esse processo depende dos trâmites legais para garantir a disponibilidade dos recursos.
Empréstimos
Se o bloqueio estiver relacionado a um empréstimo que antecipou o pagamento das parcelas ou quitar o contrato, o bloqueio é temporário e será removido após a regularização do financiamento.
Já no caso de erro do empregador, que tenha depositado um valor indevido, o trabalhador precisa aguardar a Caixa resolver a questão e liberar a conta após a correção do erro.
Como descobrir sobre o bloqueio do FGTS?
Para verificar se a conta do FGTS foi bloqueada, o trabalhador deve estar atento ao aplicativo da Caixa. Se houver um símbolo de cadeado ao lado do saldo, isso indica a possibilidade de bloqueio de parte dos fundos, e essa informação estará disponível no extrato da conta. Contudo, vale lembrar que, por lei, o FGTS não pode ser usado como garantia para credores, como instituições financeiras.
Quem tem direito aos saques do FGTS?
O FGTS é destinado a vários grupos de trabalhadores, incluindo rurais, temporários, diretores não empregados, empregados domésticos, atletas profissionais e, desde 2020, trabalhadores que prestam serviços por meio de aplicativos diversos. No entanto, é necessário cumprir requisitos como dispensa sem justa causa, aquisição de residência própria, aposentadoria ou diagnóstico de doença grave.
Diferença entre o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão
O Saque-Aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS uma vez por ano no mês do seu aniversário. Desse modo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40%.
Saque-Rescisão
Quando um trabalhador é dispensado sem justa causa, ele possui o direito de efetuar o saque completo de sua conta do FGTS, o que também engloba a multa rescisória, se esta for devida. Assim, essa é a modalidade padrão da conta, a menos que o trabalhador opte pelo Saque-Aniversário.
