Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um despacho se comprometendo a apresentar um projeto de valorização permanente do salário mínimo. O texto ainda não está pronto e deve passar por uma série de discussões. Contudo, alguns pontos já estão sendo vazados.
Até aqui, a Constituição Federal exige apenas que o governo eleve o valor do salário mínimo todos os anos. O presidente que estiver na cadeira poderá pagar o saldo com base apenas na inflação do ano anterior (sem aumento real), ou pode optar por repassar um saldo acima da inflação, o que representa um aumento real.
Para este ano de 2023, por exemplo, o valor subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302, uma elevação acima da inflação projetada para o ano anterior. Trata-se, portanto, do primeiro aumento real depois de quatro anos. Seja como for, este novo projeto de Lula vai tentar criar uma lei que obrigue os governos a sempre elevarem o salário mínimo para cima da inflação.
Em entrevista a jornalistas da emissora Globo News na manhã desta terça-feira (24), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) falou sobre o assunto. Ele disse que, por ele, o sistema de valorização deveria ser o mesmo que era usado pelos governos do PT nos anos anteriores.
De todo modo, Marinho deixou claro que as ideias de definição da política da valorização do salário mínimo ainda estarão em discussão pelas próximas semanas. O Ministro disse, por exemplo, que será necessário ouvir o que os representantes da área econômica têm a dizer sobre este assunto.
A valorização do salário mínimo
“Seguramente será a inflação mais o crescimento da economia”, disse o Ministro. “O que pode ser discutido é se vai ser o crescimento da média na média dos cinco anos, ou dos três anos como era na regra anterior”, disse o Ministro.
Durante os governos do PT, a política de valorização do salário mínimo levava em conta a inflação do ano anterior, e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, o que acabava gerando um aumento real para os trabalhadores.
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“Não há até aqui nenhuma intenção colocada à mesa. Nós ainda vamos discutir. Tem gente que pode trazer eventuais novas sugestões. Eu simplificaria e retomaria pura e simplesmente a regra anterior (usada nos governos do PT)”, disse o Ministro.
“A gente constrói negociação e diálogo entre as partes. Se você se propõe a construir, você não pode definir. Mas a minha sugestão é simplesmente retomar a regra anterior e com o tempo a gente poderia saber se pode acelerar ou desacelerar esta regra a partir dos indicadores da economia.
O que é o aumento real?
Na prática, o pagamento do aumento real do salário mínimo faz diferença na vida de milhões de trabalhadores. Este tipo de reajuste garante que o cidadão receba um aumento maior do que a elevação dos preços dos produtos que ele costuma comprar em uma feira, por exemplo.
No final das contas, ao receber o aumento real a ideia é que o trabalhador passe a poder consumir mais do que costumava consumir no ano anterior.
