Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um despacho se comprometendo a apresentar um projeto de valorização permanente do salário mínimo. O texto ainda não está pronto e deve passar por uma série de discussões. Contudo, alguns pontos já estão sendo vazados.
Até aqui, a Constituição Federal exige apenas que o governo eleve o valor do salário mínimo todos os anos. O presidente que estiver na cadeira poderá pagar o saldo com base apenas na inflação do ano anterior (sem aumento real), ou pode optar por repassar um saldo acima da inflação, o que representa um aumento real.
Para este ano de 2023, por exemplo, o valor subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302, uma elevação acima da inflação projetada para o ano anterior. Trata-se, portanto, do primeiro aumento real depois de quatro anos. Seja como for, este novo projeto de Lula vai tentar criar uma lei que obrigue os governos a sempre elevarem o salário mínimo para cima da inflação.
Em entrevista a jornalistas da emissora Globo News na manhã desta terça-feira (24), o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) falou sobre o assunto. Ele disse que, por ele, o sistema de valorização deveria ser o mesmo que era usado pelos governos do PT nos anos anteriores.
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QUERO ENTRAR AGORA →De todo modo, Marinho deixou claro que as ideias de definição da política da valorização do salário mínimo ainda estarão em discussão pelas próximas semanas. O Ministro disse, por exemplo, que será necessário ouvir o que os representantes da área econômica têm a dizer sobre este assunto.
A valorização do salário mínimo
“Seguramente será a inflação mais o crescimento da economia”, disse o Ministro. “O que pode ser discutido é se vai ser o crescimento da média na média dos cinco anos, ou dos três anos como era na regra anterior”, disse o Ministro.
Durante os governos do PT, a política de valorização do salário mínimo levava em conta a inflação do ano anterior, e o crescimento do PIB dos dois anos anteriores, o que acabava gerando um aumento real para os trabalhadores.
“Não há até aqui nenhuma intenção colocada à mesa. Nós ainda vamos discutir. Tem gente que pode trazer eventuais novas sugestões. Eu simplificaria e retomaria pura e simplesmente a regra anterior (usada nos governos do PT)”, disse o Ministro.
“A gente constrói negociação e diálogo entre as partes. Se você se propõe a construir, você não pode definir. Mas a minha sugestão é simplesmente retomar a regra anterior e com o tempo a gente poderia saber se pode acelerar ou desacelerar esta regra a partir dos indicadores da economia.
O que é o aumento real?
Na prática, o pagamento do aumento real do salário mínimo faz diferença na vida de milhões de trabalhadores. Este tipo de reajuste garante que o cidadão receba um aumento maior do que a elevação dos preços dos produtos que ele costuma comprar em uma feira, por exemplo.
No final das contas, ao receber o aumento real a ideia é que o trabalhador passe a poder consumir mais do que costumava consumir no ano anterior.
