O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) disse nesta quarta-feira (18) que as condições trabalhistas dos funcionários de empresas de app “beiram a escravidão”. Ele deu a declaração logo depois de participar de um encontro com o presidente Lula (PT) e com representantes de Centrais Sindicais no Palácio do Planalto.
“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos que muitas vezes têm de trabalhar 14h, 16h por dia para poder levar o pão e o leite para casa. Isso no meu conceito beira ao trabalho escravo”, declarou o ministro logo depois do encontro. Ele disse que o novo governo vai criar políticas para resolver estas questões.
“Um trabalhador de entrega numa moto, numa bicicleta, que se aventura em trânsito e venha sofrer um acidente. Quem o protege do período em que ele perde sua capacidade de trabalho? É esta questão que nós queremos resolver de uma vez por todas”, disse o Ministro em Brasília.
Revisão da legislação
Perguntado sobre uma possível reação das empresas de app sobre esta declaração, ele mandou um recado: “Aqui, as empresas de aplicativo, nas plataformas, não se assustem. Não há aqui nada demais, a não ser valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, disse o Ministro do Trabalho em sua declaração.
“Quando falamos da terceirização do processo de desmonte das garantias sindicais é exatamente disso que estamos falando. Estão tornando o trabalhador praticamente semi-escravo de forma regulada pela atual legislação, que nós vamos revisar uma por uma”, afirmou.
Nesta quarta-feira (18), Lula assinou um despacho criando alguns grupos de trabalho para atuar na área dos direitos dos trabalhadores durante o seu governo. Um destes grupos deverá tratar justamente da questão da regulamentação do trabalho dos empregados de empresas de app.
Esta não é a primeira vez que este assunto vem à tona. No Congresso Nacional, alguns projetos que indicam mudanças na legislação trabalhista para este público seguem travados na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Além dos trabalhadores de app
O Ministro Luiz Marinho não falou apenas sobre a situação dos trabalhadores de app no Brasil. Em declaração nesta quarta-feira (18), ele também revelou a existência de uma possibilidade de mudança no salário mínimo este ano.
“Neste momento o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho institui um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo. Esse é o trabalho que vai definir se o valor de R$ 1.302 será válido para o ano todo, ou se ele poderá ser revisado em maio”, disse o Ministro.
Um dos repórteres perguntou se o valor de maio poderia ser maior do que a indicação de R$ 1.320. “Aí nós vamos ter que esperar até maio”, disse Marinho. “O PIB certamente vai servir de referência para este projeto de valorização do salário mínimo”, disse o Ministro.
Imposto de Renda
No mesmo evento, o presidente Lula (PT) disse que vai conseguir cumprir a promessa de campanha e realizar a revisão da tabela do Imposto de Renda.
“Meus companheiros sabem que tenho briga com economistas do PT. Vocês sabem que o pessoal fala assim ‘Lula, se a gente fizer isenção até R$ 5.000, são 60% de arrecadação do país, de pessoas que ganham até R$ 6.000’. Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, afirmou o petista.
