Em entrevista, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) acaba de confirmar que vai manter a sua ideia de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, ele garantiu que deverá manter os contratos das pessoas que já realizaram a solicitação.
“Eu recebi um alerta da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) dizendo assim: ‘olha, o saque-aniversário está servindo de âncora de garantia do consignado’. Ora, já tem a folha de pagamento como garantia. Trazer mais uma garantia para o consignado será que é devido?”, questionou o ministro.
“Eu disse para o presidente da Febraban: ‘não se preocupe. Ninguém vai fazer de forma irresponsável (o cancelamento do saque-aniversário)’. Se um trabalhador fez a adesão, ninguém vai interromper esse contrato. Nós vamos respeitar esse contrato”, disse o Ministro na entrevista.
“Agora, nós vamos sim caminhar para acabar com o saque-aniversário daqui para frente. A primeira reunião do Conselho Curador do FGTS deste ano acontece em março. Eles irão analisar esta questão, eu vou pautar esta questão para ser analisada.”
“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, disse o Ministro
Distorção
Na mesma entrevista, ele voltou a classificar a decisão de liberar o saque-aniversário como uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro.
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“Existe uma distorção criada por esta irresponsabilidade do governo anterior. Nós vamos corrigir esta distorção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, disse o Ministro ainda sem dar uma data para o possível encerramento do saque-aniversário do FGTS.
“O governo anterior para colocar dinheiro na praça criou o saque-aniversário que seria a caução para o empréstimo consignado, criando um agravamento. Um negócio absurdo que aconteceu no mercado e uma distorção no papel do Fundo. É preciso portanto colocar nos trilhos”, disse Marinho.
“Nós pautaremos em março a possibilidade de acabar com esta opção de saque-aniversário, e voltar ao sistema que funcionava anteriormente. Os contratos que já existem serão mantidos evidentemente. Você não vai criar uma distorção, um nervosismo, por conta disto”, frisou ele.
O saque-aniversário do FGTS
Oficialmente, o FGTS foi criado para que o trabalhador saque o dinheiro apenas em momentos específicos. Ele pode realizar o saque, por exemplo, quando passa por uma demissão sem justa causa.
Durante o governo Bolsonaro, houve também algumas outras liberações no decorrer do ano. Uma delas foi justamente a do saque-aniversário. O trabalhador que opta por este sistema pode sacar o dinheiro no mês do seu aniversário e nos dois meses seguintes.
Em contrapartida, caso ele sofra uma demissão sem justa causa, não terá o poder de realizar o saque, e é justamente este o ponto que costuma levantar críticas. Recentemente, a Febraban se posicionou formalmente contra a ideia de acabar com este sistema.
“O saque-aniversário, além de ser uma importante fonte de renda para milhares de trabalhadores, também oferece a oportunidade de reinserção no consumo para parte destes beneficiários que hoje se encontram com restrições ao crédito. Esse mecanismo, portanto, é uma importante opção para os tomadores de crédito, tem caráter voluntário, é seguro e apresenta taxas mais acessíveis”, disse a Federação.
