Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria um empréstimo consignado também para os usuários do Auxílio Brasil. A proposta teve uma aprovação tranquila. A votação terminou em um 245 x 69, mesmo depois de várias obstruções e de alguns debates acalorados promovidos pela oposição ao governo.
Logo depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto foi enviado para o Senado Federal. Os senadores deverão seguir o mesmo rito para que a MP vire uma lei. Embora não exista uma indicação de data para a nova votação, o mais provável é que os debates na Casa aconteçam já na próxima semana.
Pelas regras legislativas brasileiras, uma MP tem força de lei temporária no momento em que ela recebe a assinatura do presidente. Nesse sentido, as regras e validade do consignado do Auxílio Brasil já existiam mesmo antes de qualquer aprovação no Congresso. No entanto, nenhum usuário do benefício estava conseguindo realizar a solicitação.
E não estavam porque o Ministério da Cidadania ainda não tinha regulamentado a ideia do projeto. Segundo informações de bastidores, membros da pasta temem que a divulgação das regras da regulamentação pudessem ter algum efeito sobre a votação no Congresso. Assim, se criou uma espécie de looping em que nada acontecia.
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QUERO ENTRAR AGORA →O Ministério esperou pela aprovação do projeto no Congresso antes de divulgar a sua regulamentação. Por outro lado, os parlamentares esperavam a divulgação da regulamentação para poder analisar e votar a MP. Nesse contexto, o Ministério ganhou a queda de braço, já que conseguiu aprovar o texto mesmo sem a regulamentação oficial.
Data para começar
Com a aprovação do texto na Câmara dos Deputados, o projeto precisa passar agora pelo crivo dos senadores. Dessa forma, é provável que o Ministério da Cidadania aguarde mais um pouco até que o Senado aprove o consignado.
Assim, ainda não é possível definir uma data exata para o início das liberações do consignado destinado aos usuários do Auxílio Brasil. Até lá, as pessoas que fazem parte do programa podem tentar conseguir o crédito de até R$ 1 mil liberado pelo Caixa Tem.
Todavia, neste caso é preciso lembrar que esta é uma outra forma de liberação, que possui outras exigências, sem caráter consignável. No crédito do Caixa Tem, o cidadão precisa obrigatoriamente ser um empreendedor, por exemplo.
Campanha pelo consignado
Nas últimas semanas, centenas de usuários se reuniram para realizar uma campanha nas redes sociais. Usuários do Auxílio Brasil usaram a caixa de comentários dos perfis oficiais do Ministério da Cidadania para clamar pela liberação do consignado.
Os cidadãos usaram hashtags e pediram para que o Governo desse uma explicação para o atraso nas liberações do crédito. Na ocasião, o perfil oficial do Ministério da Cidadania garantiu que o crédito estava em construção.
Embora exista apelo popular pela liberação do consignado, membros da oposição no Congresso afirmam que a ideia do Governo Federal poderia ser perigosa. Os parlamentares alegam que a contratação do crédito poderia contribuir para um maior endividamento dos brasileiros. Como dito, as discussões devem seguir no Senado.
