Há quase um mês, o Governo Federal anunciava que os usuários do Auxílio Brasil ganhariam a possibilidade de solicitar o empréstimo consignado. Esse sistema de crédito, que já é comum entre os usuários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deverá passar a existir também para quem faz parte do programa social.
Mas quando é que as pessoas poderão fazer isso? Ainda não há uma data para o procedimento. O Governo Federal já anunciou a mudança e até publicou a norma do Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, na prática, a possibilidade de solicitação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil ainda não vale de fato.
De acordo com informações oficiais, o que falta mesmo é uma regulamentação final por parte do Ministério da Cidadania. Trata-se da pasta responsável pelos repasses do Auxílio Brasil. É a partir daí que eles irão decidir os últimos pontos do consignado do programa. Até aqui, no há uma data para o início das solicitações.
O Ministério da Cidadania ainda precisa decidir, por exemplo, qual será o valor da taxa de juros cobrada. Além disso, ainda não está claro o que vai acontecer com o cidadão que solicita um empréstimo e logo depois perde o benefício por causa de uma exclusão. Ele terá que pagar a dívida do próprio bolso ou não?
Agora a expectativa é de que o Governo Federal bata o martelo sobre os pontos que ainda estão nebulosos ainda nesta semana. Se isso acontecer mesmo, então dá para dizer que os cidadãos poderão solicitar o empréstimo dentro de apenas mais alguns dias. Como ainda não há uma confirmação oficial, é preciso esperar por uma resposta.
Mudanças no INSS
Assim que anunciou a possibilidade de consignado para os usuários do Auxílio Brasil, o Governo Federal também explicou algumas mudanças para o público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre este mesmo tema.
Como dito, o empréstimo consignado já era uma realidade para as pessoas que fazem parte do INSS. O Governo apenas anunciou um aumento na margem de comprometimento dos cidadãos de 35% para 40%.
Além disso, o Governo Federal também anunciou que usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também podem ter o direito de solicitar o consignado junto ao INSS. Antes, eles não podiam fazer isso.
Como funciona o consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito em que o cidadão pode solicitar uma espécie de adiantamento. Logo depois, durante os meses seguintes, ele passa a pagar a dívida por meio de descontos nos seus benefícios.
No caso do INSS, o abatimento acontece todos os meses através da aposentadoria ou mesmo do BPC. Quando estiver disponível no Auxílio Brasil, o cidadão poderá ter os descontos nas parcelas de pagamentos do programa.
Vale lembrar que o Governo também já liberou o empréstimo do Caixa Tem. Neste caso, não se trata de um consignado. Cidadãos que fazem parte do Auxílio Brasil também podem solicitar desde que estejam envolvidos em empreendimentos de caráter pessoal.
