De acordo com as informações oficiais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no último dia 20 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a portaria 293, que estabelece procedimentos e novas condições para a inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Empreendedorismo rural: Mapa amplia público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf)
Segundo destaca a divulgação oficial, constatou-se a necessidade de alteração das regras estabelecidas na Portaria SAF/MAPA nº 242 de 2021. Essa constatação ocorreu após encontros para a capacitação técnica de Agentes cadastradores vinculados às entidades da rede Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Novos conceitos e aprimoramentos para o acesso ao Pronaf
Segundo informa o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), as alterações objetivam aprimorar conceitos por meio de novos dispositivos para facilitar o acesso do público à Política Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Apoio para o empreendedorismo rural
Conforme destaca a divulgação oficial, os empreendedores familiares rurais poderão se inscrever no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), assim como os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas do setor.
Contudo, é necessário que atendam os requisitos, no entanto, a divulgação oficial destaca que a inscrição continua vedada para proprietários ou acionistas de empresas, bem como para sócios administradores e diretores de sociedades empresariais.
Mais possibilidades para os beneficiários PNRA e PNCF
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que a mudança também ocorre para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), visto que o ato normativo amplia o ingresso desse público na inscrição do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é a única ferramenta do agricultor familiar para acessar programas e políticas públicas que objetivam o fortalecimento da agricultura familiar.
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De forma sucinta, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é utilizado para identificar e qualificar os empreendimentos familiares rurais e as Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), bem como formas associativas de organização da Agricultura Familiar Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Entre em contato com o Mapa para obter mais informações sobre o CAF
Segundo destaca o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), outras informações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) pelo e-mail [email protected].
