As eleições municipais estão chegando e muitas pessoas têm dúvidas sobre o que, de fato, faz um prefeito. Por isso, vale a pena entender quais as atribuições do cargo.
A saber, o Brasil conta com 5.570 municípios e cada um deles é gerido por um prefeito que deve ser eleito através das eleições que ocorrem de quatro em quatro anos.
O que faz um prefeito – Gestão Municipal
O prefeito é o chefe do poder executivo na esfera municipal e fica ao seu cargo administrar os recursos da cidade em que ele vive.
Através da prefeitura que são cobrados impostos e taxas, gerando recursos para custear a máquina pública municipal, como o investimento em obras, serviços e políticas essenciais como saúde e educação por exemplo.
Entre os serviços executados pela prefeitura podemos citar, por exemplo:
- Limpeza e iluminação das vias públicas da cidade
- Sistema de transporte municipal
- Serviço de saúde municipal
- Educação municipal em todas as esferas
- Segurança
Acordos no âmbito federal e estadual
Fica a cargo do prefeito angariar acordos com outras esferas do sistema público que podem estar representados na figura de deputados estaduais, federais, senadores e governador do Estado.
Com a formação de parcerias, muitos projetos públicos se desenvolvem, visando melhorar a qualidade de vida da população.
Outras atribuições também ficam a cargo do prefeito como o desenvolvimento do município, procurando atrair e fomentar a criação de novas empresas.
Desta forma, corrobora para geração de emprego e renda para população da cidade e arredores.
Relação do prefeito com os vereadores
A relação do prefeito com a câmara municipal de vereadores é importantíssima. Têm como principal função a sanção ou veto de leis.
Com isso, o prefeito pode propor a criação de novas leis, que passarão pelo crivo da câmara de vereadores e da sociedade.
Além disso, o prefeito deverá cumprir as leis aprovadas pela Câmara. Ele também deve passar por fiscalização e prestar contas, sendo auxiliado pelo Tribunal de contas do município ou estadual.
Fica a cargo do prefeito também elaborar a lei orçamentária anual, assim como submetê-la à Câmara, podendo haver alterações caso julguem necessário.
Relação com os secretários
Para gerir um município o prefeito conta com ajuda de funcionários públicos, secretários e assessores. Cada um tem uma função na administração dos recursos.
Assim como acontece no âmbito federal, a nomeação dos secretários ocorre através de indicações políticas.
Os secretários e sua equipe ficarão com a missão de fazer a máquina pública municipal funcionar de acordo com a coordenação do prefeito, estabelecendo metas e prioridades.
Afinal de contas, quando um prefeito se elege uma equipe deverá ser montada para auxiliá-lo ajudando a realizar suas promessas de campanha.
Vale entender que ele não tem poder absoluto, deve respeitar leis estaduais, federais e passar pela fiscalização da Câmara Municipal.
Recursos administrativos
Para que o prefeito consiga trabalhar e colocar os projetos em prático é necessário que o município tenha arrecadação de diversas fontes.
O município arrecada através de impostos e taxas municipais. Dentre o imposto mais conhecido da esfera municipal temos o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
O município também conta com o repasse de recursos adquiridos por Estados e a União. Por exemplo:
- 22,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI são repassados da União para o âmbito municipal
- 50% do imposto sobre a propriedade rural, arrecadado no próprio município.
- 25% do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços que é um imposto Estadual e repassado parte para as prefeituras municipais.
- 50% sobre a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que vem da esfera estadual.
Em várias circunstâncias os recursos destinados aos municípios possuem destinos obrigatórios, provenientes de fundos para educação e saúde, assim como para despesas com servidores públicos municipais, por exemplo.
