Jovens com 18 anos ou mais, atenção! Este ano o seu voto será obrigatório, logo, se ainda não possui o Título de Eleitor é importante emiti-lo o quanto antes.
De acordo com a legislação brasileira, todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade já podem votar. A condição permanece sendo facultativa até os 17 anos. Contudo, a partir dos 18 o voto passa a ser obrigatório.
Em 2022, o primeiro turno da votação já está marcado para o dia 02 de outubro. Já o segundo turno, deve ocorrer até o dia 30 do mesmo mês. Neste sentido, é importante que todas as pendências relacionadas ao Título de Eleitor sejam resolvidas antes do mês de outubro.
Como emitir ou regular o Título de Eleitor pela internet?
O cidadão que precisa tirar pela primeira vez o documento ou regularizar a situação, devem solicitar os serviços pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião será necessário anexar um documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se for o caso) e o comprovante do serviço militar (caso seja do sexo masculino).
Se for a emissão do documento, é preciso que a pessoa informe ainda no sistema Título-Net a unidade da federação em que reside. Na sequência, após anexar os documentos mencionados, basta clicar em “Título de Eleitor” e na opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento.
Feito isto, é possível acompanhar a solicitação pelo próprio site, na guia “Acompanhar Requerimento”. Será preciso informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do procedimento.
Vale ressaltar que existe uma ferramenta que pode ser utilizada como título eleitoral digital, chamada de e-título, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Para usa-la, basta fazer o download, disponível para Android e iOS.
O que acontece se não tirar o título de eleitor?
Aqueles que possuem mais de 18 anos e ainda não possuem o título de eleitor estão sujeitos a uma série de restrições, conforme a legislação nacional. O documento costuma ser pré-requisito para outras situações, como:
- Emissão do passaporte ou carteira de identidade;
- Recebimento de proventos de função ou concessão de emprego público, autárquico ou paraestatal;
- Participação de concorrência pública ou administrativa;
- Inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública.
