Jovens com 18 anos ou mais, atenção! Este ano o seu voto será obrigatório, logo, se ainda não possui o Título de Eleitor é importante emiti-lo o quanto antes.
De acordo com a legislação brasileira, todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade já podem votar. A condição permanece sendo facultativa até os 17 anos. Contudo, a partir dos 18 o voto passa a ser obrigatório.
Em 2022, o primeiro turno da votação já está marcado para o dia 02 de outubro. Já o segundo turno, deve ocorrer até o dia 30 do mesmo mês. Neste sentido, é importante que todas as pendências relacionadas ao Título de Eleitor sejam resolvidas antes do mês de outubro.
Como emitir ou regular o Título de Eleitor pela internet?
O cidadão que precisa tirar pela primeira vez o documento ou regularizar a situação, devem solicitar os serviços pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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QUERO ENTRAR AGORA →Na ocasião será necessário anexar um documento oficial com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (se for o caso) e o comprovante do serviço militar (caso seja do sexo masculino).
Se for a emissão do documento, é preciso que a pessoa informe ainda no sistema Título-Net a unidade da federação em que reside. Na sequência, após anexar os documentos mencionados, basta clicar em “Título de Eleitor” e na opção “não tenho” para prosseguir com o atendimento.
Feito isto, é possível acompanhar a solicitação pelo próprio site, na guia “Acompanhar Requerimento”. Será preciso informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do procedimento.
Vale ressaltar que existe uma ferramenta que pode ser utilizada como título eleitoral digital, chamada de e-título, substituindo o documento em papel no dia das eleições. Para usa-la, basta fazer o download, disponível para Android e iOS.
O que acontece se não tirar o título de eleitor?
Aqueles que possuem mais de 18 anos e ainda não possuem o título de eleitor estão sujeitos a uma série de restrições, conforme a legislação nacional. O documento costuma ser pré-requisito para outras situações, como:
- Emissão do passaporte ou carteira de identidade;
- Recebimento de proventos de função ou concessão de emprego público, autárquico ou paraestatal;
- Participação de concorrência pública ou administrativa;
- Inscrição em concurso ou prova para cargo ou função pública.
