O governo de Jair Bolsonaro (PL) tem feito alguns cortes no orçamento que implicam em alguns serviços essenciais à população brasileira. Universidades, bolsas de pesquisa, compra de remédio, confecção de passaportes, entre outros, foram comprometidos pela falta de dinheiro relacionado às instituições.
De fato, quem acompanha as notícias na mídia sobre o governo se sente receoso. Isso se deve ao fato de que nos últimos 10 anos, 2022 foi o período de maior arrecadação de impostos pelo governo federal. Por outro lado, o Palácio do Planalto parece não ter dinheiro em caixa para a educação e para a saúde.
Um assunto também recorrente nos jornais de todo o país é o Teto de Gastos, que dificulta uma ação mais eficiente do governo para o uso de verbas que poderiam custear vários setores. A falta de dinheiro tem a ver com o Orçamento e o limite de despesas governamentais.
Criado em 2017, o Teto de Gastos estabelece que as despesas do governo devem crescer anualmente baseadas nos índices da inflação acumuladas a partir do mês de junho do ano anterior. Caso a inflação seja de 5%, por exemplo, os gastos do governo podem aumentar de acordo com a mesma porcentagem, 5%.
Despesas governamentais
Os gastos do governo incluem as despesas obrigatórias, como o salário dos servidores públicos e o dinheiro direcionado à Previdência Social. Além disso, leva-se em consideração os gastos chamados de discricionários, como contas de luz, aluguéis e a compra de equipamentos, por exemplo.
Ademais, deve-se observar que o Teto de Gastos não sofre alterações a partir de um aumento na arrecadação. Ao mesmo tempo, houve um crescimento das despesas obrigatórias. Em consequência, o dinheiro reservado aos gastos discricionários ficou menor, havendo um corte em vários setores do governo.
O governo de Bolsonaro então vem sendo criticado por conta de universidades sem recursos financeiros, residentes de medicina e bolsistas das Capes sem pagamento no mês de dezembro, falta de medicamentos no programa Farmácia Popular, e veículos da Polícia Federal sem manutenção.
Governo sem dinheiro
Vale ressaltar que o governo federal ficou sem dinheiro por algumas razões. Uma delas são escolhas mal feitas durante a gestão. Em 2022, foram gastos R$16,5 bilhões apenas com o chamado Orçamento Secreto, recurso que equivale a seis vezes o orçamento do programa Farmácia Popular.
Este orçamento foi muito criticado por ter pouca transparência. Além do mais, ele também é o dobro dos valores necessários para a manutenção das despesas discricionárias das universidades federais. Outro fator que contribuiu para a falta de recursos, foram os pagamentos do Auxílio Brasil no valor de R$600.
O Auxílio Caminhoneiro e o Taxista, além do subsídio ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis, também foram medidas que, apesar de proporcionarem uma série de benefícios a curto prazo, atrapalhou o orçamento do governo no final do ano.
Estimativas do mercado
O mercado tem feito algumas estimativas a respeito do futuro do país e vê um cenário negativo. A arrecadação deste ano foi recorde, mas possivelmente, não deve se repetir. O crescimento econômico nacional tem perdido a sua força, apresentando resultados insatisfatórios.
Dessa maneira, a arrecadação de impostos do governo tende a diminuir. A inflação, que pode ser ruim para os consumidores, no caso dos impostos, faz com que o governo receba mais dinheiro. Os índices de preços para 2023 possuem uma tendência de estabilidade, o que pode fazer com que haja falta de dinheiro.
Analogamente, o governo Lula tem buscado estratégias para aumentar o Teto de Gastos para o ano que vem, o elevando a R$200 bilhões, o que vem assustando o mercado. Isso se deve ao fato de que o descontrole das contas públicas é prejudicial. Caso o governo brasileiro não consiga pagar suas contas, deverá arcar com juros, transformando as dívidas públicas em uma bola de neve.
Há um interesse político envolvido, além de ser necessário um equilíbrio da recomposição destas despesas, que são necessárias para o andamento das instituições nacionais. Além disso, é necessário uma estabilidade das contas públicas. Dessa maneira, o mercado espera pelo novo governo em 2023 com ressalvas.
