Os trabalhadores com carteira assinada possuem vários direitos no país. Um dos principais é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é utilizado por milhões de trabalhadores, e cujos saques podem acontecer todos os anos, mas apenas de parte do saldo disponível.
Antigamente, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, cujo pagamento do FGTS acontecia quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Contudo, a partir de 2019, os trabalhadores passaram a ter uma nova modalidade, o saque-aniversário do FGTS.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
O saque-aniversário do FGTS libera retiradas todos os meses para os trabalhadores formais do país, mas apenas no mês em que cada pessoa faz aniversário, ou seja, uma vez por ano. O valor acessado é apenas uma parte do saldo disponível nas contas do FGTS.
A saber, a liberação dos saques fica disponível por três meses. Assim, os trabalhadores que fizeram aniversário em junho devem se apressar para não perderem a chance de acessar o valor, que fica disponível até o final de agosto. Caso o prazo de retirada chegue ao fim, o trabalhador só poderá acessar o valor do FGTS no mês de aniversário de 2024.
Vale destacar que os trabalhadores precisam aderir ao saque-aniversário para terem acesso aos valores. Caso não haja qualquer intenção de aderir à modalidade, os trabalhadores continuarão com o valor retido, aguardando o saque-rescisão.
A propósito, a Caixa paga o benefício entre o primeiro e o último dia útil, no mês de aniversário dos titulares das contas.
Veja como antecipar até 10 parcelas
O saque-aniversário vem ajudando milhares de trabalhadores, que contam com as retiradas todos os anos para pagar contas, comprar produtos ou contratar serviços, algo que não seria possível sem o dinheiro. No entanto, há uma maneira de antecipar até dez parcelas do direito trabalhista.
As pessoas que têm interesse em antecipar as parcelas devem seguir os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo da Caixa Econômica;
- Entre no app com o login e senha;
- Acesse a opção “Crédito”;
- Clique em “Antecipação Saque Aniversário”;
- Selecione “Simular e Contratar”.
Os trabalhadores também podem antecipar o saque-aniversário do FGTS através da Up.p. Em suma, esta é uma empresa de crédito cuja principal finalidade consiste na antecipação desta modalidade do FGTS.
A saber, as taxas de juros da Up.p são a partir de 1,49% por mês, e a contratação do empréstimo está aberta para pessoas endividadas e negativadas, através do celular. Entretanto, apenas os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS podem antecipar as parcelas, através de empréstimo.
Valores a serem resgatados através do saque-aniversário
Mesmo que as pessoas não antecipem as parcelas, aquelas que aderiram ao saque-aniversário ainda podem sacar valores expressivos. Em suma, os trabalhadores podem resgatar até 50% do valor das poupanças trabalhistas, a depender do saldo disponível nas contas. Isso porque, em caso de valores muito elevados, o limite dos saques pode cair para apenas 5%.
Confira os percentuais de saque em cada faixa de valor disponível no fundo do FGTS:
- Até R$ 500: 50%;
- De R$ 500,01 até R$ 1 mil: 40% (+R$ 50);
- De 1.000,01 até 5 mil: 30% (+R$ 150);
- De 5.000,01 até 10 mil: 20% (+R$ 650);
- De 10.000,01 até 15 mil: 15% (+R$ 1.150);
- De 15.000,01 até 20 mil: 10% (+R$ 1.900);
- Acima de 20 mil: 5% (+R$ 2.900).
A primeira faixa permite o saque de até 50% do valor disponível nas contas. Entretanto, os trabalhadores não têm direito a qualquer parcela adicional. Em contrapartida, as demais faixas liberam parcelas extras.
Por exemplo, uma pessoa que tem R$ 1 mil na sua conta do FGTS poderá resgatar até 40% desse valor (R$ 400) acrescido de R$ 50, que é uma parcela adicional fixa para a faixa.
Nas faixas seguintes, as parcelas adicionais possuem valores ainda maiores, chegando a quase R$ 3 mil na última faixa. Assim, uma pessoa que possui mais de R$ 20 mil poderá sacar R$ 2,9 mil, acrescido de 5% do saldo que tiver na conta, com um valor limite de R$ 3,9 mil.
Regras do saque-aniversário
Os trabalhadores que pensam em aderir ao saque-aniversário do FGTS devem ficar atentos às regras da modalidade. Isso porque a pessoa que opta pelo modelo fica “presa” à modalidade por dois anos.
Até 2018, havia apenas o saque-rescisão no Brasil, e o trabalhador tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, em demissões sem justa causa, e à multa rescisória, quando devida.
No caso do saque-aniversário, isso não acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem essa modalidade não podem efetuar o resgate integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescisão.
Assim, mesmo que um profissional seja demitido sem justa causa, fator que permite o saque integral do valor das contas trabalhistas, ele estará impedido de fazer isso até que cumpra o prazo de dois anos, contados a partir da escolha pelo saque-aniversário. Contudo, ele ainda estará apto a receber multa de 40% sobre o valor devido.
De todo modo, os trabalhadores devem ter em mente que cada modalidade possui vantagens e desvantagens. Resta avaliar qual das duas é mais adequada a cada realidade, bem como qual delas promoverá maiores benefícios, no curto e no longo prazo.
