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Auxílio de R$600 de janeiro a dezembro para ESTES trabalhadores

A campanha foi responsável por elevar o auxílio emergencial de R$ 200 para R$ 600.

Um grupo de 163 organizações da sociedade civil, centrais sindicais, institutos de pesquisa e entidades de responsabilidade empresarial se reuniram para debater propostas de renda básica. Desde o início da pandemia do novo coronavírus, esse grupo pontuou a urgência do auxílio emergencial de R$ 600.

O grupo criou abaixo-assinado, com assinatura de mais de meio milhão de brasileiros, e documento técnico para a campanha Renda Básica Que Queremos. A campanha foi responsável por elevar o auxílio emergencial de R$ 200 para R$ 600. Inicialmente, o governo Bolsonaro defendia que o auxílio emergencial deveria pagar parcelas de apenas R$ 200.

Agora, esse grupo está focado no programa Renda Básica Permanente. O grupo tem objetivo de lançar documento com propostas a serem discutidas entre parlamentares. Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, afirma que o grupo está disposto a conversar com o governo, como aconteceu com o auxílio emergencial. O documento que será lançado deve ter o que consideram princípios básico de direito e cidadania.

O documento deve ter sete sete critérios, ancorados em três princípios. Um dos critérios, por exemplo, tira a obrigação para que a renda seja recebida. O Bolsa Família precisa que os filhos estejam matriculados na escola. Mas, para o grupo, saúde e educação são direitos, e não obrigações. O grupo também defende que o benefício não seja perdido quando o cidadão aceita um emprego, e que a renda deve ser levada em conta.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

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6 Comentários
  1. Helena Diz

    Eu gostaria de saber como que a pessoa faz se ela trabalhou 13 meses e por ser o primeiro emprego registrado não tem direito ao seguro! Pq seria o primeiro pedido..como fica se não tem direito ao auxílio nem nada aí existe alguma solução pra isso?

  2. Joice carla Diz

    Eu gostaria de saber do senhor presidente né se referente aos pais e mães que estão seguindo seguro não tenho direito e por que motivo a gente ver os nossos filhos passa fome e ninguém faz nada o seguro acabou e não consigo arrumar emprego como Fasso me ajuda telefone me ajuda com o emprego 11 99859-7252 eu tenho aluguel e contas atrasadas e sem emprego

  3. Joice carla Diz

    Eu gostaria de saber do senhor presidente né se referente aos pais e mães que estão seguindo seguro não tenho direito e por que motivo a gente ver os nossos filhos passa fome e ninguém faz nada o seguro acabou e não consigo arrumar emprego como Fasso me ajuda telefone me ajuda com o emprego 11 99859-7252

  4. Joice carla Diz

    Eu gostaria de saber do senhor presidente né se referente aos pais e mães que estão seguindo seguro não tenho direito e por que motivo a gente ver os nossos filhos passa fome e ninguém faz nada o seguro acabou e não consigo arrumar emprego como Fasso me ajuda

    1. CANDIDA REGINA DOS SANTOS Diz

      Verdade..e tanta palhaçada que irrita..

  5. Robson de Melo Diz

    É seguro me cadastrar agora?

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