Conforme anunciado pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ao final do mês de agosto, o governo propõe que o salário mínimo em 2024 seja estabelecido em R$ 1.421. É importante destacar que este valor ainda precisa ser aprovado, e caso seja, deverá começar a ser pago apenas no próximo ano.
Atualmente, o salário mínimo brasileiro está em R$ 1.320, ou seja, o novo valor proposto pelo governo representa um aumento de R$ 101. O anúncio de Tebet ocorreu durante uma entrevista coletiva que discutia o Orçamento de 2024, o qual foi enviado ao Congresso Nacional.
A proposta do governo representará um aumento de 7,7% com relação ao início de 2023. Na ocasião, o valor do piso nacional de encontrava em R$ 1.302. Lembrando que o governo federal já alterou este valor em maio, através de uma Medida Provisória, chegando ao valor atual de R$ 1.320.
Até o momento da declaração de Tebet, o valor oficial do piso ainda não havia sido divulgado, gerando muita incerteza sobre esta questão. Nesse sentido, em abril, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada ao Congresso Nacional, a expectativa era de que o salário mínimo chegasse ao valor de R$ 1.389 em 2024.
Novo cálculo do salário mínimo
O valor do salário mínimo para 2024 de R$ 1.421 já foi proposto pelo governo federal de acordo com a nova regra de cálculo do salário mínimo. Este novo método leva em consideração a inflação de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023, assim como o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2022).
Essa nova política de valorização do salário mínimo teve uma implementação recente, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O intuito desse novo cálculo do piso salarial é garantir aumentos reais todos os anos para os trabalhadores.
Isso porque, durante os últimos anos, o aumento do valor do salário mínimo não vinha sendo um aumento real. Isso significa que os reajustes que foram feitos no piso salarial não estavam acompanhando a inflação e variação do PIB. Com isso, apesar de mostrar um número maior, o mínimo estava diminuindo, o que não irá ocorrer com o novo cálculo do governo.
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Essa medida de valorização do salário mínimo foi uma das promessas feitas por Lula durante sua campanha eleitoral, com objetivo de aumentar o poder de compra da população.
Ajustes abaixo da inflação
O salário mínimo não contava com uma lei que garantisse o reajuste acima da inflação desde o ano de 2019. Sendo assim, caso a nova política não existisse o valor do piso salarial brasileiro estaria sendo estimado em R$ 1.342 para o ano de 2024, R$ 79 a menos do que a previsão atual.
No período entre 2011 e 2009 a correção do salário mínimo foi feita utilizando o INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos atrás, no entanto, essa política de valorização foi abandonada pelo governo de Jair Bolsonaro.
Isso ocorreu em 2020, quando a política estabelecida durante o governo de Dilma Rousseff foi interrompida. O motivo para essa interrupção foi de que o reajuste do salário mínimo acima da inflação seria um grande impacto nas contas públicas.
