O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma conta criada para o trabalhador, no momento em que um contrato de trabalho com carteira assinada ocorre. Desta maneira, todos os meses, 8% do salário do trabalhador é destinado a esta conta. O objetivo do fundo é criar uma espécie de reserva financeira para o trabalhador, que pode ser utilizada em casos de demissão sem justa causa, no entanto, existem outras modalidades de saque do FGTS.
Sendo assim, este é o caso do saque calamidade do FGTS, que permite que o trabalhador retire parte do dinheiro disponível no fundo. Este recurso é destinado aos cidadãos que tiveram prejuízos por conta de desastres da natureza, em locais que foi decretado estado de calamidade pública.
Nesse sentido, de acordo com um levantamento feito pela Caixa a pedido do GLOBO, os saques calamidade do FGTS atingiram a marca dos R$ 3,7 bilhões em um período de quase 10 anos, chegando a uma média de R$ 300 milhões ao ano.
Isso levanta uma questão importante, pois os recursos do governo gastos para reduzir os riscos de desastres naturais no mesmo período chegaram a aproximadamente R$ 1,1 bilhão, segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara.
Além disso, desde o início do Minha Casa, Minha Vida em 2009, o governo investiu cerca de R$ 900 milhões no deslocamento de moradores para fora de áreas de risco. No total, um valor aproximado de 10,7 mil unidades habitacionais foram contratadas para atender essas pessoas, segundo o Ministério das Cidades.
Falta de prevenção para desastres naturais e saque do FGTS
Como visto, o FGTS libera milhões de reais em saques de calamidade todos os anos, um dinheiro que pertence ao próprio trabalhador e poderia estar sendo usado para outros fins. Por outro lado, o investimento em prevenção de desastres naturais é muito menor, e se mostra ineficiente.
Segundo Maria Henriqueta Arantes, integrante do grupo técnico de apoio ao FGTS, “Muitas vezes a calamidade tem origem na falta de prevenção, uma responsabilidade do governo. E ainda assim ele autoriza o saque do FGTS, um recurso do trabalhador para tentar consertar o erro dele “.
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Além disso, Ermínia Maricato, professora da USP, afirma que todos os anos os moradores de áreas de risco sofrem, devido a uma falta de políticas efetivas do governo. A especialista também disse que o problema não é a falta de conhecimento, tendo em vista que diversos estudos sobre o assunto.
“Não falta lei e nem plano. Falta uma correlação de forças que faça com que a gente possa de fato enfrentar as desigualdades. A moradia é a necessidade número um das famílias”, completou Maricato.
Na tentativa de resolver essa situação, o governo federal está trabalhando na criação do chamado Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. Sendo assim, este plano traz a promessa de criar um sistema integrado, o qual irá mapear todas as áreas de risco no Brasil. Além disso, o plano indicará soluções para os órgãos responsáveis.
“Essa construção do plano tem o objetivo de reduzir os riscos de desastres, com a organização dos esforços dos governos federal, estaduais e municipais, da sociedade e empresas privadas. É uma junção transversal e de políticas setoriais. Com isso, podemos diminuir os desastres e diminuir a necessidade da população sacar seu FGTS”, afirma Karine Lopes, diretora de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e Defesa Civil.
