O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) representa um direito essencial para o trabalhador brasileiro. O benefício funciona como uma espécie de poupança forçada que visa auxiliá-lo em situações adversas.
Este auxílio foi estabelecido com a finalidade de amparar o empregado em casos de demissão sem justa causa.
Dessa forma, o montante é acumulado a partir de depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
A regulamentação do FGTS está estabelecida principalmente na Lei 8.036/90, que garante a proteção do trabalhador em situações de desligamento sem justa causa.
Além disso, também enumera outros momentos em que o trabalhador pode ter acesso ao saldo acumulado.
Entre as situações previstas para saque do benefício, destaca-se a ocorrência de doenças graves. Para que ocorra o saque, é necessário que essas doenças impactem de forma significativa a capacidade de trabalho e a qualidade de vida do indivíduo.
Para saber quais condições médicas possibilitam o acesso ao saldo do FGTS, confira esse texto que preparamos para você!
Quais são as doenças que permitem o saque do FGTS?
A legislação estabelece situações determinadas nas quais o trabalhador tem o direito de retirar o montante integral do FGTS. Doenças específicas estão listadas como justificativas para que o empregado possa efetuar o saque desse fundo. São elas:
- Cardiopatia grave;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Hepatopatia grave;
- Cegueira;
- Neoplasia maligna;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Doença de Parkinson;
- Alienação mental;
- Estado avançado da Doença de Paget;
- HIV/AIDS;
- Nefropatia grave;
- Contaminação por radiação;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Estágio terminal.
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Como realizar a comprovação de uma enfermidade grave para a retirada do FGTS?
Para o trabalhador que deseja realizar o saque do FGTS em razão de uma enfermidade grave, é crucial seguir orientações estipuladas pela Caixa Econômica Federal. É necessário apresentar uma documentação consistente que ateste sua condição médica.
Primeiramente, recomenda-se obter um relatório médico detalhado que esclareça o diagnóstico de maneira precisa, elucidando a natureza da doença e seu estágio atual.
Além disso, é imprescindível manter todos os exames médicos relevantes devidamente atualizados. Isso inclui não apenas resultados de testes laboratoriais, mas também imagens diagnósticas e outros procedimentos que evidenciem a condição.
Consultas e avaliações de especialistas também são de suma importância para a obtenção montante do FGTS.
Dependendo da enfermidade, busque opiniões de profissionais como oncologistas, cardiologistas ou quaisquer outros especialistas qualificados na área específica da condição em questão.
Adicionalmente, certificados e laudos médicos oficiais, emitidos por profissionais de saúde registrados, são ferramentas essenciais para atestar a gravidade e a natureza debilitante da enfermidade.
É importante salientar que um histórico médico completo é um recurso inestimável, pois demonstra a evolução da condição ao longo do tempo. Esse histórico deve abranger desde o início da doença até o momento atual.
Assim, considerando os tratamentos realizados, as terapias indicadas e todas as demais intervenções médicas que se fizeram necessárias.
Como realizar a solicitação?
Solicitar o saque do Fundo de Garantia por motivo de doença grave através do aplicativo FGTS é um procedimento simplificado para maior conveniência do usuário.
Dessa forma, ao acessar o aplicativo, basta dirigir-se à seção “Meus Saques” e, dentro dela, optar por “Outras Situações de Saques”. Lá, você deverá escolher o motivo do saque, que, neste caso, é “Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
Em seguida, o sistema solicitará que especifique se a condição de saúde afeta o titular da conta ou um dependente. Antes de prosseguir, é crucial ler todas as informações sobre as condições e documentações exigidas.
Uma vez feito isso, clique em “Solicitar Saque FGTS” e forneça os detalhes de uma conta bancária de sua titularidade em qualquer instituição financeira.
A etapa seguinte envolve o upload da documentação necessária, que deve estar clara e completa. Após revisar todos os documentos anexados, confirme a solicitação.
Todavia, para aqueles que se sentem mais à vontade com processos presenciais, é possível realizar a solicitação diretamente em uma agência da Caixa.
Por fim, vale destacar que o processo de confirmação da doença fica a cargo da Perícia Médica Federal.
Essa entidade será responsável por avaliar o “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS“. Assim como todos os exames e laudos médicos relacionados ao caso.
