O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma poupança que deve ser aberta pelo empregador no momento em que o contrato de trabalho com carteira assinada ocorre, sendo que todos os meses 8% do salário do funcionário é depositado nesta conta. O intuito do fundo é criar uma garantia que protege o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa.
O dinheiro que é acumulado no FGTS pertence ao trabalhador, no entanto, o acesso aos valores apenas é permitido em algumas situações especiais de saque, como o saque-rescisão, saque-aniversário, saque-imediato, saque-emergencial, aposentadoria, doenças graves, e a própria demissão sem justa causa.
Recentemente, surgiram muitas discussões com relação à autonomia dos trabalhadores sobre o dinheiro que fica acumulado no FGTS. Muitas pessoas consideram que os trabalhadores deveriam ter mais liberdade para movimentar esses recursos.
Com isso, diversos Projetos de Lei estão sendo criados, trazendo novas possibilidades de saque do FGTS. É importante destacar que não existe nenhuma nova modalidade de saque do Fundo de Garantia até o momento, e os projetos ainda devem ser aprovados. Confira a seguir.
Novas possibilidades de saque do Fundo de Garantia
O deputado Laercio Oliveira (PP-SE) criou o Projeto de Lei 1.747/22, na Câmara dos Deputados. O texto prevê um saque do FGTS para os trabalhadores que pedirem demissão de seus empregos.
Atualmente, a escolha de deixar o emprego exclui a possibilidade de saque do FGTS, gerando uma perda de benefícios trabalhistas. Para Oliveira, seu projeto busca equilibrar as relações entre empregador e empregado, dizendo que “não é justo que o trabalhador arque com os custos da rescisão”.
Além disso, também na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes criou o Projeto de Lei 2.679/22. Essa proposta traz uma nova possibilidade de saque para os trabalhadores que desejam comprar um automóvel, o que já ocorre de maneira similar no FGTS para a aquisição da casa própria. Para o parlamentar, a proposta trazida pelo PL irá auxiliar os cidadãos no momento da compra ou substituição do carro, permitindo que “desfrutem de seu próprio investimento”.
Por fim, outra possibilidade de saque do FGTS surgiu no Senado Federal, com o Projeto de Lei 807/2023, de autoria da senadora Jussara Lima. O texto traz a previsão de saque para mulheres que foram vítimas de violência doméstica, seja ela física ou psicológica, buscando trazer um amparo financeiro para essas trabalhadoras no processo de recuperação, trazendo também maior autonomia.
FGTS Digital
O governo brasileiro está se preparando para o lançamento do FGTS Digital, feito através de uma parceria do Serpro com o Ministério do Trabalho e a Caixa Econômica Federal. Sendo assim, esta nova plataforma chega para transformar a maneira com que as empresas recolhem o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A previsão de lançamento é de janeiro de 2024.
De acordo com o Serpro, empresa estatal de tecnologia e uma das responsáveis pelo FGTS Digital, a plataforma trará uma série de benefícios para o governo e para as empresas brasileiras. Um desses benefícios é a redução no tempo de recolhimento, sendo que estimativas mostram que esse tempo poderá ser reduzido de 34 para 25 horas semanais, o que representa uma redução de 34%.
