Na próxima sexta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá assinar uma nova Medida Provisória (MP) com mudanças nas regras do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Tais alterações prometem injetar R$ 12 bilhões na economia.
A novidade deve impactar a vida sobretudo dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa a partir de janeiro de 2020.
O que vai mudar na prática
Atualmente, quem aderiu ao saque-aniversário do FGTS e foi demitido da empresa sem justa causa precisava esperar dois anos para acessar o saldo total do Fundo de Garantia.
Com essa nova medida, ficará definido que o dinheiro será liberado automaticamente a partir de um cronograma específico. Veja abaixo:
- Primeira parcela: liberação de até R$ 3 mil na conta cadastrada no FGTS;
- Segunda parcela: saldo restante será liberado 110 dias após a publicação da MP.
Quem vai se beneficiar?
A previsão geral do governo federal é de que 12,1 milhões de brasileiros tenham acesso ao saque, o que pode ajudar a movimentar o mercado justamente em um momento em que o poder executivo busca alternativas para impulsionar a economia e conter a queda de popularidade do presidente Lula.
Como dito, a medida vai ser positiva sobretudo para as pessoas que optaram pelo saque-aniversário e que foram demitidas no decorrer dos últimos anos.
Como funciona o FGTS atualmente
Atualmente, todos os trabalhadores formais do país podem escolher entre duas formas de saque do FGTS. São elas:
- Saque-rescisão: quem é demitido sem justa causa tem direito a retirar o saldo integral do FGTS, incluindo a multa rescisória.
- Saque-aniversário: permite retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS, mas impede o saque total em caso de demissão, apenas garantindo o acesso à multa de 40%.
O que acontece depois desse prazo?
A liberação automática do FGTS será temporária. Depois do período estabelecido pela Medida Provisória, os trabalhadores que permanecerem na modalidade do saque-aniversário voltarão a ter o saldo retido, assim como acontecia anteriormente.
No final das contas, depois de meses de muita discussão, o governo federal bateu o martelo e decidiu manter o saque-aniversário do FGTS, ao contrário do que queria o ministro do trabalho, Luiz Marinho.
O calendário do saque-aniversário para 2025
Agora que você já sabe todas essas informações, veja abaixo o calendário oficial de pagamentos do saque-aniversário do FGTS para o ano de 2025:
- Janeiro: 2 de janeiro a 31 de março
- Fevereiro: 3 de fevereiro a 30 de abril
- Março: 3 de março a 30 de maio
- Abril: 1º de abril a 30 de junho
- Maio: 2 de maio a 31 de julho
- Junho: 2 de junho a 29 de agosto
- Julho: 1º de julho a 30 de setembro
- Agosto: 1º de agosto a 31 de outubro
- Setembro: 1º de setembro a 28 de novembro
- Outubro: 1º de outubro a 30 de dezembro
- Novembro: 3 de novembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: 1º de dezembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
Quem pode sacar
Também é importante deixar claro que nem todos os trabalhadores brasileiros podem sacar o dinheiro do FGTS através do saque-aniversário. Para ter esse direito, é preciso:
- Ter saldo em contas ativas ou inativas do FGTS;
- Optar pela modalidade de saque-aniversário pelo aplicativo ou site do FGTS;
- Cadastrar uma conta bancária para recebimento dos valores, se desejar.
Como dito, a adesão ao saque-aniversário do FGTS é opcional. O trabalhador que não deseja entrar nesse sistema segue naturalmente dentro do chamado saque-rescisão.
Neste caso, o trabalhador seguirá tendo o direito de sacar a quantia em casos especiais, como em uma demissão sem justa causa, por exemplo.
Como realizar a retirada do FGTS atualmente
Se você se encaixa em um dos grupos citados acima, o próximo passo é acessar o aplicativo do FGTS e informar uma conta bancária de sua titularidade.
Logo depois dessa solicitação, o valor do saque-aniversário estará disponível em sua conta em até 5 dias úteis.
É importante notar que alguns bancos, como a Caixa Econômica Federal, oferecem a possibilidade de antecipação do saque. Mas em todos os casos, é muito importante verificar as condições e as taxas junto à instituição financeira.
