De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, um total de 407.222 trabalhadores ainda não fizeram o saque do PIS/PASEP ano-base 2020. Este benefício foi liberado oficialmente durante calendário que vigorou entre os meses de fevereiro e março deste ano.
No entanto, o Governo Federal decidiu liberar saques retroativos do PIS/PASEP. Em razão desta segunda chance, o abono salarial pode ser resgatado até o dia 29 de dezembro de 2022. Ainda assim, muitos ainda não tiveram acesso, acumulando um valor de R$ 365 milhões.
Desse total, R$ 262,2 milhões são referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), enquanto R$ 102,7 milhões podem ser sacados por beneficiários do Programa de Integração Social (PIS). Lembrando que a distribuição ocorre por bancos diferentes.
O PIS, por exemplo, contempla os trabalhadores da iniciativa privada através da Caixa Econômica Federal (CEF). Já o PASEP, atende os servidores públicos liberando os recursos por meio do Banco do Brasil (BB).
Todavia, pela legislação do PIS/PASEP, os trabalhadores podem realizar o saque dentro do prazo de cinco anos contados a partir da data de liberação do abono salarial. Porém, quem não sacou os valores durante o calendário original, deve aguardar até o próximo cronograma.
Ainda neste ano, o Governo Federal concedeu uma segunda oportunidade aos trabalhadores. No dia 17 de novembro, foi liberado um lote complementar do PIS/PASEP para 1,1 milhão de trabalhadores que solicitaram a revisão dos valores ou que decidiram resgatar os abonos de forma retroativa.
Quem ainda pode resgatar o PIS/PASEP em 2022?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa de enquadrar nas regras que dão o direito ao abono salarial. Veja quais são:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Como solicitar o PIS/PASEP em 2022?
Para ter acesso aos valores é necessário solicitar. Os canais para realização dos procedimentos são:
- Presencialmente em uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência, onde o beneficiário deverá pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa (PIS) ou ao Banco do Brasil (PASEP); ou
- Por e-mail, no endereço [email protected], substituindo as letras “uf” pela sigla do estado no qual o trabalhador reside; ou
- Por telefone na Central de Atendimento “Alô Trabalho”, no número 158; ou
- Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (Android/iOS); ou
- Pelo site do Ministério do Trabalho e Previdência.
