DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA: Feriado ou ponto facultativo? Confira!

Os brasileiros que gostam de feriados podem comemorar a chegada de mais uma folga, mas apenas parte deles. Nesta segunda-feira (20/11), comemora-se o Dia da Consciência Negra, data marcada pela celebração à comunidade negra e pela reflexão em relação ao valor e à contribuição desta grande comunidade para o Brasil.

Muitas pessoas aguardam ansiosamente a chegada dos feriados, pois estas datas permitem a liberação dos trabalhadores de suas funções laborais. Dessa forma, possibilitam o descanso ou a realização de atividades que não são possíveis em dias normais de trabalho.

Mas, será que o Dia da Consciência Negra é um feriado nacional? O patrão é realmente obrigado a liberar o funcionário nesta data? O trabalhador tem direito a folga no dia 20 de novembro em todo o país?

Feriados nacionais x pontos facultativos

Muita gente confunde feriados nacionais com pontos facultativos. Em primeiro lugar, vale destacar que os feriados nacionais são previstos em lei federal. Dessa forma, estas folgas valem para todo o território nacional.

Por outro lado, os pontos facultativos não possuem essa especificação. Estes dias só serão considerados feriado se houver lei estadual ou municipal que considere a data como tal. E o Dia da Consciência Negra está inserido nessa categoria, de ponto facultativo, ao menos em boa parte do Brasil.

Diante disso, a situação dos trabalhadores pode ser diferente de um estado para o outro. Isso porque seis unidades federativas (UFs) estabeleceram em lei a data como feriado estadual. Já nas 21 UFs restantes, a data não concede aos trabalhadores o direito de folgar, exceto em alguns municípios.

Veja onde o Dia da Consciência Negra é feriado

Em setembro deste ano, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que tornou o Dia da Consciência Negra em feriado estadual. O estado é a mais recente UF a considerar a data como feriado no país, e 2023 está sendo o primeiro ano dessa nova determinação.

Além de São Paulo, trabalhadores de outros estados também poderão aproveitar o feriado do Dia da Consciência Negra. Confira abaixo todos estados onde o Dia da Consciência Negra também é feriado estadual:

• Alagoas;
• Amazonas;
• Amapá;
• Mato Grosso;
• Rio de Janeiro;
• São Paulo.

A data também é feriado em três capitais estaduais que também estabeleceram a data como feriado:

• Goiânia (GO);
• João Pessoa (PB);
• Florianópolis (SC).

Cabe ressaltar que existe ao menos uma cidade nos seguintes estados que considera o Dia da Consciência Negra como feriado, e não como ponto facultativo:

• Bahia;
• Espírito Santo;
• Goiás;
• Maranhão;
• Minas Gerais;
• Mato Grosso do Sul;
• Paraíba;
• Paraná;
• Santa Catarina;
• Tocantins.

Dia Consciência Negra garante folga aos trabalhadores?

Embora a palavra feriado remeta a dia de descanso, nem todos os trabalhadores dos estados e municípios que consideram o Dia da Consciência Negra como feriado ficam liberados das suas funções nestas datas.

Em resumo, existem algumas atividades cuja interrupção do trabalho é inviável devido às exigências técnicas das empresas. Nesses casos, nem todos os trabalhadores podem aproveitar os feriados para descansar.

Contudo, a remuneração deve acontecer em dobro, havendo ainda a possibilidade de o empregador definir um dia alternativo de descanso para os trabalhadores. Logo, é muito importante ficar atento aos seus direitos para não deixá-los passar.

Atividades essenciais funcionam em feriados

A saber, algumas atividades devem funcionar regularmente ou em esquema de plantão, mesmo durante os feriados, pois elas são essenciais. Veja abaixo os principais setores cujo trabalho não pode parar totalmente:

• Coleta de lixo;
• Energia;
• Limpeza;
• Saúde;
• Segurança;
• Serviços funerários;
• Telecomunicações;
• Transporte.

Em suma, a folga compensatória para os trabalhadores destes setores ocorre através de acordos e convenções coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Quando não existem estas especificações, a empresa pode pagar a remuneração horária em dobro, caso o empregado trabalhe durante um feriado.

Dia da Consciência Negra pode se tornar feriado nacional

Embora o Dia da Consciência Negra atualmente seja apenas um ponto facultativo em boa parte do Brasil, o Congresso Nacional vem debatendo o tema, considerando tornar o dia 20 de novembro como o mais novo feriado do país.

No ano passado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) apresentou um projeto de lei sobre o tema, transformando a data em feriado nacional. A saber, o Senado Federal já aprovou a proposta, que ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Caso haja aprovação do texto entre os deputados, sem modificações, a data seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Portanto, o Dia da Consciência poderá se tornar feriado nacional em breve.