Uma iniciativa semelhante ao Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo federal, beneficiará um novo grupo. O lançamento dessa proposta está previsto para o primeiro semestre deste ano e visa incluir pequenas empresas no processo de quitação de débitos.
Qual é essa iniciativa semelhante ao Desenrola Brasil?
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou a iniciativa na última quarta-feira (17). A ideia é criar um “Desenrola” específico para pessoas jurídicas (PJ’s), aplicando os moldes de um projeto que tem sido bem-sucedido na redução da inadimplência. Ainda não implementamos a ideia, pois ela está em discussão.
Reuniões com autoridades do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estão em andamento. A expectativa é de que a novidade entre em vigor em breve.
França afirmou que acha ainda nesse primeiro trimestre, o Haddad está muito otimista com relação aos números. A gente, talvez, nesse primeiro trimestre, já tenha condições de fazer alguma coisa para isso.”
O Desenrola Brasil abrange diversas contas passíveis de negociação, tais como cartão de crédito cancelado por falta de pagamento, empréstimo não pago, financiamento atrasado, consórcio não pago, cheque sem fundo, seguro não pago, conta de água, conta de luz, cartão de supermercado e cartão de loja varejista.
Faixas do programa
No modelo atual, qualquer pessoa endividada pode negociar pelo Desenrola Brasil, mas existem critérios específicos dentro do programa, com uma divisão em faixas para facilitar o processo de renegociação.
As faixas são as seguintes:
Faixa 1:
– Consumidores com ganho de até R$ 5 mil por mês; ou
– Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
– Deverão negociar diretamente no site do Desenrola Brasil;
– Podem ser renegociadas dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.
Faixa 2:
– Consumidores com renda mensal de até R$ 20 mil;
– Pessoas cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022;
– Negociação pode ser feita diretamente com o banco, sem passar pela plataforma do Desenrola.
Desenrola Brasil para pessoas jurídicas
No primeiro trimestre deste ano, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, promete que o governo lançará o programa Desenrola Brasil para empresas, direcionado a micro e pequenos empresários. A iniciativa visa focalizar especialmente os devedores que contraíram crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Criado em 2020 para auxiliar empreendedores durante a crise econômica provocada pela pandemia da COVID-19, o Pronampe emprestou cerca de R$ 50 bilhões. No entanto, a inadimplência está elevada atualmente.
França assegura que a renegociação das dívidas não impactará o caixa do governo, pois um fundo não orçamentário disponibilizou os recursos. Ele explica que o Pronampe opera com regras separadas, estando fora de qualquer arcabouço orçamentário.
A proposta é seguir uma metodologia semelhante à do Desenrola Brasil, lançado no ano anterior para solucionar dívidas de pessoas físicas. A expectativa é oferecer descontos, permitindo que as empresas paguem apenas o principal da dívida. França destaca a incongruência de cobrar juros mais a Selic das pessoas, considerando que o Pronampe emprestou cerca de R$ 50 bilhões.
Como vai funcionar o programa?
O programa prevê empréstimos com juros de 6% mais a taxa Selic. Contudo, devido à política monetária restritiva implementada pelo Banco Central em 2021, a taxa básica subiu para 13,75%, inviabilizando a capacidade de pagamento dos empreendedores.
França enfatiza que a devolução do valor principal, sem os juros, aliviaria significativamente a situação, pois as pessoas desejam quitar suas dívidas e não permanecer endividadas.
Segundo Carlito Merss, gerente de Políticas Públicas do Sebrae, a inadimplência atingiu um nível “estratosférico”, e o Desenrola para empresas se tornou necessário devido aos juros elevados do Pronampe, que acabou prejudicando as empresas.
Márcio França destaca que, entre os Microempreendedores Individuais (MEI), a inadimplência atinge 44%, com mais de 7 milhões de MEIs devedores. Assim como no Desenrola para pessoa física, haverá uma versão voltada especificamente para o MEI, com a possibilidade de revisão dos limites de faturamento ainda em janeiro.
Em suma, o Desenrola para empresas é uma promessa que vem sendo estudada desde o ano anterior. O vice-presidente Geraldo Alckmin chegou a anunciar seu lançamento em 2023, o que não se concretizou. Contudo, na Câmara dos Deputados, tramita um Projeto de Lei que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas (Desenrola MPEs), visando reduzir o endividamento e estimular a retomada econômica.
