Em situações usuais, o governo paulista habitualmente retém mensalmente o montante correspondente à contribuição ao INSS na remuneração dos docentes estaduais. Entretanto, essa vantagem não tem se refletido no sistema governamental a nível federal.
Isso vem gerando complicações quando, por exemplo, professores necessitam de licença por motivos de saúde. Então, o resultado é a impossibilidade de obter assistência pelo INSS. No artigo abaixo, você conseguirá compreender a aflição de uma educadora que enfrenta graves desafios financeiros devido a esse equívoco.
Sem benefício por conta de erro do INSS
O governo paulista mensalmente desconta a contribuição do INSS da remuneração dos docentes estaduais. Entretanto, essa vantagem não é registrada no sistema governamental federal. Isso gera complicações quando os professores necessitam de afastamento por razões de saúde, o que resulta na impossibilidade de obter auxílio.
Desprovida de assistência, docente vende bens para conseguir pagar despesas
Na última quinta-feira (21), a residência da professora Eliane de Assis Monteiro, localizada na Zona Sul de São Paulo, tornou-se consideravelmente mais vazia. Isso porque entregadores removeram seus móveis a seu pedido.
A educadora se viu forçada a alienar seus pertences para quitar despesas, visto que permaneceu mais de meio ano sem renda. O problema começou quando ela recebeu o diagnóstico de câncer de mama e precisou afastar-se do trabalho para receber tratamento médico.
Eliane havia antecipado o auxílio-doença do INSS durante sua licença médica. Todavia, viu seu pedido ser rejeitado um mês após tê-lo solicitado em fevereiro deste ano.
INSS não foi notificado pelo eSocial
O INSS emitiu um comunicado oficial relatando que o pedido de Eliane não obteve aprovação devido à falta de documentação que comprovasse seu status de segurada. A partir desse momento, ela formalizou um recurso e apresentou uma segunda requisição de auxílio, ambas ainda em processo de análise.
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De acordo com o INSS, os descontos previdenciários do salário de um contribuinte não se refletem no sistema. Isso porque o empregador não cumpra sua responsabilidade de relatar as remunerações no eSocial, administrado pela Receita Federal.
A Superintendência Regional do INSS em São Paulo iniciou uma iniciativa para auxiliar o Governo do Estado de São Paulo. Para isso, haverá orientações sobre como preencher adequadamente o sistema.
Falhas são negadas pelo governo de São Paulo
As pastas de Comunicação, Educação e Fazenda do Estado de São Paulo foram indagadas quanto ao cumprimento das obrigações legais pelo governo estadual. Em resposta, o governo assegurou que “os envios de recursos à Receita Federal continuam ocorrendo de maneira regular”.
Luciano Sultani, secretário-executivo de Gestão e Governo Digital, esclareceu à emissora que pode haver “discrepâncias” em certos casos. De acordo com ele, essas discrepâncias geralmente se relacionam com informações como nomes ou estado civil. Ele ressaltou a importância de os servidores manterem seus registros atualizados junto ao empregador.
No entanto, Eliane alega não ter realizado quaisquer alterações em seus dados cadastrais no último ano. Este incidente exemplifica as dificuldades enfrentadas pelos docentes que, embora tenham suas contribuições previdenciárias deduzidas de seus vencimentos, enfrentam obstáculos ao buscar os benefícios quando mais necessitam.
Instabilidade de professores temporários
Aqueles que já vivenciaram a realização de um sonho compreendem o quanto essa experiência é verdadeiramente gratificante. Isso se aplica a Eliane. Após acumular 15 anos de experiência como corretora de planos de saúde e se dedicar aos estudos de história e sociologia, ela finalmente conseguiu realizar seu desejo de ministrar aulas no sistema público estadual de ensino.
No entanto, apesar de sua presença na sala de aula, Eliane não usufrui da segurança de emprego. Ela também não conseguiu aproveitar o acesso aos serviços de assistência médica oferecidos pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe). A razão para isso reside em sua condição de professora temporária, integrante da chamada “Categoria O” e abarcada pela “Nova Carreira Docente”.
Eliane não está sozinha nessa situação. Em maio de 2023, um total de 99.162 professores, representando 46% dos 213.547 docentes da rede, eram contratados como temporários no âmbito da Nova Carreira Docente.
Conforme estabelecido pela lei de 2009, esses quase 100 mil profissionais estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, administrado pelo INSS. No entanto, mudanças nas exigências do governo federal em relação à declaração de rendimentos mensais no eSocial têm gerado complicações.
Barreiras na burocracia
Essa modificação, que entrou em vigor a partir de outubro de 2022, tem uma importante implicação. Embora as deduções destinadas ao INSS continuem a ser retiradas da folha de pagamento, elas deixaram de ser visíveis no sistema “Meu INSS”. Vários docentes têm relatado que a última contribuição visível em seus registros é referente a setembro de 2022, um mês anterior à alteração.
O INSS argumenta que cabe ao empregador fornecer devidamente as informações sobre os depósitos por meio do eSocial. No entanto, essa situação tem obrigado os professores a buscar, individualmente, documentos suplementares que atestem seu vínculo empregatício e suas contribuições.
Professora terá que comprovar cargo
Segundo o INSS, no caso específico de Eliane, a professora, é necessário apresentar um comprovante do vínculo funcional, como um ato de nomeação ou exoneração, entre outros documentos. Além disso, é crucial fornecer a Declaração de Tempo de Contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Se for necessário comprovar os salários de Eliane, essa declaração deve ser acompanhada da Lista de Remunerações sujeitas a Contribuições Previdenciárias. É importante enfatizar que todos esses registros devem ser emitidos e disponibilizados pelo órgão público ou entidade oficial correspondente.
