Contribuintes que não entregaram a DeCAD (Declaração Anual de Dados Cadastrais do imóvel) dentro do prazo determinado, terão até esta sexta-feira (15), para enviarem a declaração e receber o desconto de 5% no IPTU de 2022.
Como fazer a DeCAD?
O procedimento é bem rápido e deve ser realizado através do Portal Carioca Digital. Basta se cadastrar ou fazer o login se já é cadastrado, clicando na opção Decad e informando o número da inscrição imobiliária.
Além disso, será necessário colocar o endereço, o nome completo, número do CPF do contribuinte e o total da área edificada. O novo meio veio para facilitar a vida dos cidadãos, uma vez que anteriormente eram necessários 12 documentos para efetivação.
Contudo, vale ressaltar que o benefício não será concedido para os contribuintes que deixaram de pagar o imposto, ficando marcados na folha de dívidas ativas do município.
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DeCAD
Os contribuintes deveriam entregar a DeCAD a partir de julho, início do prazo em que foi liberada para preenchimento, que ocorreu em etapas. Sendo a primeira para Áreas de Planejamento 1 e 2, seguida de AP3 e, por fim, as APs 4 e 5. Cerca de 130 mil imóveis já foram registrados garantindo o desconto no imposto de 2022.
De acordo com a prefeitura do Rio, o método é inédito no país. A declaração é totalmente digital, o que facilita a atualização de informações referentes aos imóveis bem como os dados pessoais dos contribuintes.
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A DeCAD pode ser feita por proprietários de casas e apartamentos já cadastrados no município. Com a entrega da declaração e mantendo as condições favoráveis com a prefeitura até o fim do ano, os contribuintes ganharão um desconto de 5% no IPTU do próximo ano.
“A DeCAD não é obrigatória, mas é uma chance única do morador deixar a parte fiscal do imóvel certinha com a Prefeitura, além de garantir seu desconto no IPTU. Se houve uma alteração de área, por exemplo, o passado fica perdoado e o morador ainda ganha 5% de bônus no ano seguinte”, disse o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio, Pedro Paulo.
