O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o edital do 4º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2026.2). As inscrições estão abertas desde segunda-feira, 31 de agosto, e seguem até 29 de setembro de 2026.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) é responsável pela organização do exame, em parceria com o CNJ. Esta será a segunda edição do Enac realizada em 2026. A prova objetiva está marcada para 22 de novembro e será aplicada nas 27 capitais brasileiras.
Para participar, o candidato precisa ter bacharelado em Direito ou comprovar dez anos de atuação em serviços notariais e de registros. O Enac funciona como habilitação para quem pretende disputar delegações extrajudiciais nos tribunais estaduais.
Período de inscrições e valor da taxa
Os interessados devem acessar o portal da FGV até as 16h de 29 de setembro de 2026, conforme horário oficial de Brasília. O procedimento é exclusivamente online.
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QUERO ENTRAR AGORA →A taxa de inscrição é de R$ 150 e deve ser quitada por meio da Guia de Recolhimento da União até 30 de setembro. Sem o pagamento dentro do prazo, a inscrição não será confirmada.
Quem pode solicitar isenção da taxa
Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica ou que se enquadrem em categorias específicas podem solicitar dispensa do pagamento. A solicitação fica aberta até as 16h de 2 de setembro.
Podem requerer isenção:
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- Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Doadores de medula óssea cadastrados em banco de dados oficial;
- Pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, mediante comprovação documental.
Requisitos para participar do exame
O edital estabelece critérios obrigatórios para a inscrição no Enac 2026.2. A verificação dos requisitos ocorre por meio de documentação enviada digitalmente durante o período de inscrição.
Os candidatos devem atender às seguintes condições:
- Ter pelo menos 18 anos completos;
- Possuir nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada) ou portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter diploma de graduação em Direito em instituição reconhecida pelo MEC, ou comprovar dez anos de exercício em atividade notarial ou registral completados até 3 de dezembro de 2025.
Estrutura e conteúdo da prova objetiva
Imagem: Notícias Concursos
A avaliação acontecerá em 22 de novembro de 2026 nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha distribuídas entre diferentes áreas do Direito.
A distribuição das questões segue a seguinte organização:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Direito Notarial e Registral | 60 |
| Direito Civil | 14 |
| Direito Constitucional | 8 |
| Direito Administrativo | 4 |
| Direito Tributário | 4 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 2 |
| Direito Penal | 1 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito do Trabalho | 1 |
| Direito Processual do Trabalho | 1 |
Confira o conteúdo programático previsto para cada disciplina e organize sua preparação para a prova.
Critérios de aprovação e percentuais mínimos
O Enac não classifica candidatos nem oferece vagas diretas. Trata-se de exame de habilitação que permite a participação em concursos de cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais.
Para ampla concorrência, o candidato precisa acertar no mínimo 60 questões, equivalentes a 60% do total. Candidatos autodeclarados negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência necessitam de 50 acertos, correspondentes a 50% da prova.
Após a divulgação do resultado definitivo, inicia-se a contagem da validade de seis anos do certificado de habilitação. Esse documento permanece válido para inscrição em qualquer concurso de cartório durante o período.
Cidades de aplicação da prova
O exame será aplicado em todas as 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. O candidato escolhe o local de preferência no momento da inscrição.
Capitais disponíveis: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES).
As provas serão aplicadas das 14h às 19h. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30. Ao todo, os candidatos terão cinco horas para concluir a avaliação.
Cronograma oficial do Enac 2026.2
O calendário estabelecido pelo CNJ prevê as seguintes datas para cada etapa do exame:
| Etapa | Data |
|---|---|
| Início das inscrições | 31 de agosto de 2026 |
| Pedidos de isenção | 31 de agosto a 2 de setembro |
| Encerramento das inscrições | 29 de setembro de 2026 |
| Divulgação dos locais de prova | 16 de novembro de 2026 |
| Aplicação da prova objetiva | 22 de novembro de 2026 |
| Gabarito preliminar | 24 de novembro de 2026 |
| Recursos contra gabaritos | 25 e 26 de novembro |
| Resultado preliminar | 7 de janeiro de 2027 |
| Recursos contra resultado | 8 a 11 de janeiro de 2027 |
| Resultado definitivo e homologação | 18 de janeiro de 2027 |
Candidatos aprovados no Enac 2026.2 receberão certificado com validade de seis anos para concorrer à titularidade de cartórios em concursos estaduais.
Acompanhe as próximas etapas do exame aqui no portal Notícias Concursos e confira também as oportunidades disponíveis em concursos para a área de cartórios.
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