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Início Direitos do Trabalhador

Desconto da tarifa social não foi feito? Veja o que fazer nessa situação

Aécio de Paula por Aécio de Paula
9 de fevereiro de 2022, 19:00h
em Direitos do Trabalhador
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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O Governo Federal já começou a repassar para a população a Tarifa Social de Energia Elétrica. Para quem ainda não sabe, esse é uma espécie de desconto que está vindo na cota de luz das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Estima-se que cerca de 23 milhões de indivíduos tenham direito.

De acordo com o Governo Federal, para este ano de 2021, não vai ser mais preciso realizar uma inscrição para fazer a entrada no programa. Até o final do ano passado, o cidadão que estava em situação de vulnerabilidade social precisava se dirigir pessoalmente para uma agência da distribuidora de energia da sua região para fazer esse pedido.

Desde o início deste ano isso não está mais acontecendo. A partir de agora, todo mundo que tem direito ao programa vai receber o desconto automaticamente. Para tanto, o Governo vai tomar como base os dados já existentes dos cidadãos nas informações que estão à disposição dos mesmos.

Mas afinal de contas, quem tem direito ao desconto? De acordo com o próprio Governo Federal, as pessoas que podem receber esse projeto são aquelas que estão no Cadúnico e que possuem uma renda per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 606. Além disso, indivíduos que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também entram nessa lista.

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Só que de acordo com relatos nas redes sociais, tem gente que está dizendo que cumpre todos esses requisitos e mesmo assim não conseguiu receber nenhum tipo de desconto na conta de luz no início deste mês de fevereiro. Esses brasileiros querem saber o que precisam fazer para não ficarem de fora.

Olho no Cadúnico

O Ministro da Cidadania, João Roma, falou sobre esse tema em entrevista nesta semana. De acordo com ele, as pessoas que acreditam que se encaixam nesse direito e não pegaram o desconto precisam se movimentar agora.

Ele disse que é importante entrar em contato com a Prefeitura da cidade para saber em que lugar fica o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) no seu município. É que vai ser preciso atualizar o seu Cadúnico para pegar essa tarifa.

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“Você que está em casa, verifique sua conta de luz”, disse o Ministro na entrevista. “Se não chegou o desconto e está em situação de necessidade, basta ir no Centro Regional de Assistência Social (CRAS) e atualizar o CadÚnico para receber o desconto”, completou ele.

Além da Tarifa Social

Nesta mesma entrevista, o Ministro da Cidadania fala também sobre outros pontos que o Governo Federal está implantando neste primeiro semestre do ano de 2022. Ele lembrou particularmente de dois: o Auxílio Brasil e o vale-gás nacional.

A nova versão do Bolsa Família, aliás, está atendendo cerca de 17,5 milhões de pessoas e pagando R$ 400 para todos eles. Já o vale-gás nacional está chegando em 5,5 milhões de usuários e cada um pegou R$ 52 em janeiro.

Só que vale lembrar ainda que os usuários do vale-gás estão todo dentro do Auxílio Brasil. De acordo com informações do próprio Ministério da Cidadania, ninguém de fora do programa conseguiu entrar neste novo projeto social.

Tags: 2022descontoTarifa Social de Energia Elétrica
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Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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