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Início Mundo Jurídico Aulas - Direito Constitucional

Deputados pleiteiam ações para aumentar cobertura vacinal

Gizelle Cesconetto por Gizelle Cesconetto
15 de setembro de 2020, 21:31h
em Aulas - Direito Constitucional, Mundo Jurídico, Notícias
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A queda da vacinação básica no Brasil abriu algumas linhas de ação entre os deputados.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que apenas metade das crianças recebeu as doses previstas este ano. Embora a pandemia tenha agravado a situação, a Organização Mundial de Saúde alertou em julho que houve queda de 23 pontos na cobertura vacinal entre 2015 e 2019 no Brasil, uma das maiores reduções do mundo.

Vacinação básica infantil

De acordo com os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Pedro Westphalen (PP-RS), uma ação simples é a realização de campanhas pelo governo.

A vacinação básica infantil é obrigatória; mas, segundo Padilha, pela primeira vez no século o país não conseguiu atingir a meta em nenhuma vacina.

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Westphalen afirma que o sarampo já apareceu em 21 estados e há preocupação com a volta da poliomielite.

Além disso, conforme o deputado, nem a BCG, que é aplicada em maternidades, teve a meta cumprida.

Padilha já pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue os motivos da queda, mas sugere alguns. Neste sentido, argumentou:

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“Nunca vi, por exemplo, o presidente da República chamar as famílias para vacinar as crianças; nem seus ministros da Saúde fizeram pronunciamentos – algo que já era usual”, apontou. Segundo o deputado, outro problema foi o Ministério da Saúde ter interrompido o fornecimento de várias vacinas às unidades básicas de saúde dos municípios. “E terceiro: teve um desmonte das equipes de atenção primária em saúde. Os próprios dados do IBGE  mostram que. em 2013, mais ou menos 50% dos domicílios tinham recebido uma visita de uma equipe de saúde da família; em 2019, isso tinha caído já para 37%”.

Importante, mas não obrigatória

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que existe a falsa impressão de algumas pessoas mais velhas de que as doenças já estariam erradicadas e, portanto, não seria necessário vacinar as crianças.

Ela defendeu uma maior atuação dos agentes de saúde no combate a essas informações.

Mas, como o presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis acredita que não deve ser obrigatório vacinar contra a Covid-19 quando houver a vacina.

Ela apresentou projeto de lei (PL 4506/20) que altera a primeira lei da pandemia (lei 13.979/20) no sentido de proibir uma eventual vacinação compulsória.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, se os pais podem deixar de vacinar seus filhos por razões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais.

O julgamento foi motivado por uma ação do Ministério Público contra um casal paulista que não vacinou o filho, alegando que são adeptos da filosofia vegana.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: camara dos deputadosdeputados.mundo juridicovacinaçãovacinação obrigatória
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Gizelle Cesconetto

Advogada, formada em 2017 pela Universidade Positivo. Pós-graduada em Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Mais de 6 anos de experiência com Direito do Consumidor, Direito do Trabalho e Direito Civil.

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