O deputado Hildo Rocha, do MDB-MA, criou Projeto de Lei (PL) que pede que quem solicitou o auxílio emergencial indevidamente seja perdoado. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados atualmente.
“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, explicou o deputado, defendendo o Projeto de Lei.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, pouco mais de 8 milhões de brasileiro solicitaram o auxílio emergencial irregularmente. O benefício emergencial foi pago, por exemplo, para mais de 73 mil militares e jovens de classe média alta.
Dar informações falsas para ter direito ao auxílio pode ser considerado crime de estelionato. Na época em que o cadastro estava aberto, os brasileiros precisavam dar informações como renda, profissão e outros dados para que a Dataprev verificasse se eles se enquadravam nos requisitos para ter direito ao benefício. Um dos requisitos é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar de até R$ 3.135 por mês.
Ainda assim, nem todos brasileiros que receberam o auxílio emergencial irregularmente o fizeram de propósito. Há casos, por exemplo, de pessoas que sofreram golpes ao ter dados pessoais roubados e utilizados por terceiros e quem já estava cadastrado em benefícios do governo. Vítimas de golpe devem registrar Boletim de Ocorrência (B.O.).
