A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou a demissão por justa causa de uma empregada com um grande número de faltas e atrasos no serviço. A decisão foi tomada, em sessão virtual realizada na última sexta-feira (10/07).
A desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, relatora do processo no TRT-RN, apontou que ficou demonstrado que a empresa “aplicou diversas advertências e suspensões, a fim de corrigir a conduta da trabalhadora que, reiteradamente, faltava sem justificativa ao serviço”.
Efeitos da demissão por justa causa
A demissão por justa causa retira o direito do trabalhador a receber verbas rescisórias e a liberação do FGTS, além do seguro desemprego.
Histórico do caso
A empregada foi admitida em agosto/2016 na Teleperformance CRM S.A., no cargo de agente de atendimento, contudo, foi dispensada em outubro de 2019.
📲 Receba as principais notícias e oportunidades no seu WhatsApp!
QUERO ENTRAR AGORA →No processo, em seu depoimento no processo, ela reconheceu as faltas e atrasos, chegando a concordar com as punições aplicadas pela empresa; entretanto, alegou que a falta que levou à sua demissão por justa causa não foi sua culpa.
Isso porque não teria sido possível chegar ao local de trabalho naquele dia por ter ficado “presa em engarrafamento”; causado por acidente de trânsito no trajeto entre a Zona Norte de Natal, onde mora, à cidade de Parnamirim, onde trabalhava.
Contudo, essa justificativa não foi aceita pela desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues; pois, como provou a empresa, outros empregados residentes na Zona Norte conseguiram chegar ao trabalho no mesmo dia.
VocêPode Gostar
“A própria autora do processo reconhece que mesmo os funcionários que não tinham veículo próprio foram trabalhar; tendo sido ela a única que não se apresentou”, observou a magistrada, que declarou: “o motivo sustentado por ela para o não comparecimento ao trabalho não é suficiente para justificar a sua ausência”.
Portanto, em decisão unânime, a 1ª Turma do TRT-RN manteve o julgamento inicial da 13ª Vara do Trabalho de Natal e confirmou a justa causa.
Veja mais informações e notícias sobre o mundo jurídico AQUI
