Foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência (CNP) a redução do teto de juros do crédito consignado dos aposentados e pensionistas do INSS. Foi definido, em reunião, o prolongamento do prazo de pagamento das operações. Estima-se que isso possa implicar em um aumento de R$ 25 bilhões nas operações de crédito consignado.
Essas medidas foram anunciadas pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, na semana passada. O objetivo desse plano de medidas é reduzir os efeitos da crise da pandemia do coronavírus.
Contudo, a redução do teto de juros e o alongamento do prazo de pagamento dependiam da aprovação do conselho para poder começar a vigorar. Depois da aprovação do conselho, o teto de juros do empréstimo consignado caiu de 2,08% ao mês para 1,80% ao mês, havendo uma redução de 0,28%. Para operação com cartão de crédito, a primeira proposta do governo era de que esse valor caísse para até 2,60% ao mês. Porém, o limite caiu de 3% para 2,70% mensalmente.
Também foi autorizado o aumento do prazo máximo de pagamento dos empréstimos, que aumentou de 72 para 84 meses. A média de prazo das operações está muito próximo do limite que vigora atualmente (67 meses em dezembro de 2019).
Rogério Nagamine, subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, informou recentemente que a última vez que o teto de juros do consignado foi atualizado foi em setembro de 2017. Desde esse período, o Banco Central baixou quase pela metade a taxa básica de juros (Selic), variando de 8,25% a 4,25% ao ano.
Riscos econômicos
Gustavo Santos, técnico do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro do Banco Central (BC), alertou sobre alguns riscos relacionados ao crédito consignado, mesmo considerando os benefícios.
Segundo dados, agora com o novo teto de 1,80% para as operações de crédito consignado, vai haver uma pequena redução do spread da operação para que o valor se aproxime do que vigorava em setembro de 2017. Ou seja, existe risco de aumento do crédito consignado do INSS.
A Febraban e ABBC estimam expansão do crédito consignado em R$ 25 bilhões depois dessas mudanças no consignado.
As entidades defenderam ainda uma redução menos expressiva do teto de juros (para 1,98% ao mês no caso do empréstimo e de 2,9% ao mês do cartão consignado).
De acordo com avaliação das entidades, o teto não impede a concorrência bancária porque as taxas médias ofertadas atualmente são as menores de todos os tempos. Também existe a expectativa de aumento da inadimplência por conta da ampliação esperada do prazo máximo e impactos da covid-19.
Foi mencionada também a possibilidade de faltar oferta de crédito para quem recebe até 2 salários mínimos, de maior idade e aposentados por invalidez.
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