Contribuição do MEI fica mais cara em janeiro de 2024; entenda os detalhes
Você sabe quanto vai pagar de contribuição mensal do MEI em 2024? Parte da taxa se baseia no valor do salário mínimo vigente. Assim, com o aumento do salário mínimo, a contribuição também deverá aumentar.
Isso significa que o MEI terá que desembolsar mais alguns reais por mês para manter seus direitos previdenciários e benefícios para o seu negócio.
A seguir, leia a matéria na íntegra e entenda como ficou o novo valor da contribuição do MEI, como fazer o pagamento e quais são as vantagens de estar em dia com suas obrigações. Confira!
Como funciona a contribuição mensal do MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, uma categoria de formalização para quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano. Ao se tornar um MEI, o empreendedor tem um CNPJ, pode emitir notas fiscais e participar de licitações públicas.
Além disso, o MEI tem acesso aos benefícios previdenciários do INSS, desde que pague em dia a contribuição mensal obrigatória. O valor da contribuição corresponde a 5% do salário mínimo e também inclui o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços).
A contribuição mensal do MEI é recolhida por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser emitido no Portal do Empreendedor ou no aplicativo MEI Fácil. Dessa forma, o empreendedor pode efetuar o pagamento por por débito automático, pagamento online ou boleto bancário. O vencimento é sempre no dia 20 de cada mês.
Novo reajuste da contribuição em 2024
Em janeiro de 2024, o salário mínimo teve um reajuste de 7%, passando de R$ 1.320 para R$ 1.412. Assim, a mínimo dos salários do Brasil aumentou. Além disso, também afetou diretamente a contribuição do MEI.
Com isso, o valor da contribuição do MEI ficou da seguinte forma:
- R$ 71,60 para comércio ou indústria (R$ 70,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- R$ 75,60 para prestação de serviços (R$ 70,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- R$ 76,60 para comércio e serviços (R$ 70,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Por que é importante pagar a contribuição do MEI em dia?
Pagar a contribuição do MEI em dia é fundamental para garantir os benefícios previdenciários do INSS, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Para ter direito aos benefícios, o MEI deve cumprir alguns requisitos, como:
- Estar em dia com a contribuição mensal;
- Ter um tempo mínimo de carência (número de meses pagos) para cada benefício;
- Ter a idade mínima para o benefício, no caso da aposentadoria.
Assim sendo, se o MEI deixar de pagar a contribuição mensal, ele pode perder os benefícios previdenciários e ainda ter que pagar multas e juros. Por isso, é importante que o MEI se planeje financeiramente para arcar com o novo valor da contribuição e não ficar inadimplente.
Como regularizar a situação do MEI inadimplente?
Se você é MEI e está com a contribuição mensal atrasada, saiba que é possível regularizar a sua situação e voltar a ter os benefícios previdenciários. Para isso, você deve seguir os seguintes passos:
- Em primeiro lugar, acesse o Portal do Empreendedor ou o aplicativo MEI Fácil;
- Depois, emita os DAS em atraso com os valores atualizados;
- Assim, pague os DAS em atraso até a data de vencimento;
- Por fim, aguarde a compensação dos pagamentos.
Ao regularizar a sua situação, o MEI volta a ter direito aos benefícios previdenciários, desde que cumpra os requisitos de carência e idade mínima.