Nesta sexta-feira (5), o Banco Central informou que as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos 11 primeiros meses do ano passado. Em comparação com o mesmo período de 2022, quando as contas públicas registraram um superávit de R$ 137,8 bilhões, representando 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), houve uma significativa deterioração.
O acumulado de 2023 revelou uma piora expressiva, totalizando um déficit de R$ 257,36 bilhões. O déficit primário ocorre quando as despesas com impostos superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Por outro lado, quando as receitas superam as despesas, temos um superávit. Esses resultados abrangem o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
O cenário reflete desafios econômicos e fiscais, exigindo atenção das autoridades para buscar soluções e medidas que possam reverter essa tendência negativa nas contas públicas. A análise do déficit primário é crucial para compreender a saúde financeira do país e orientar decisões estratégicas no âmbito econômico.
Aumento das contas públicas
O aumento do déficit nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está diretamente vinculado ao crescimento das despesas autorizadas pela PEC da transição. Esta proposta foi aprovada no final de 2022 pelo governo recém-eleito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mencionada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) concedeu ao governo a autorização para um incremento de R$ 168,9 bilhões nos gastos no ano passado, marcando um impacto significativo nas finanças públicas. Parte desse montante foi direcionada para a consolidação do benefício de R$ 600 do Bolsa Família, tornando-o permanente e impactando diretamente na assistência social.
Além disso, foram realizados investimentos para a recomposição de gastos em áreas essenciais, como saúde, educação e bolsas de estudo, promovendo melhorias e ajustes em diversas políticas públicas. O aumento nas despesas, apesar de visar aprimorar setores cruciais para a sociedade, também contribuiu para a expansão do déficit primário, demandando uma atenção especial às estratégias de equilíbrio fiscal por parte das autoridades governamentais.
Equipe econômica foca no aumento de arrecadação
Visando conter um agravamento maior das contas públicas, a equipe econômica tem intensificado esforços, concentrando-se especialmente no aumento da arrecadação. Nesse contexto, foram aprovadas diversas medidas com o intuito de fortalecer as receitas públicas. Entre as iniciativas destacam-se:
- A Medida Provisória (MP) que promove alterações na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma projeção de receita estimada em R$ 35 bilhões para o ano corrente.
- A implementação de taxação no mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.
- A introdução de cobrança de impostos sobre empresas que realizam transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior, além de outras formas de taxação.
Apesar dessas medidas, críticas têm surgido por parte de economistas, destacando a falta de ações mais concretas da área econômica no que diz respeito à redução de gastos públicos. O governo, no entanto, assegura que avaliações para cortes de despesas também estão sendo consideradas e serão implementadas.
A busca por um equilíbrio entre o aumento de receitas e a efetiva contenção de gastos permanece como um desafio para a estabilidade fiscal do país. No entanto, o governo assumiu a responsabilidade de amenizar o rombo nas contas públicas.
