Segundo dados recentes, cerca de 86,8 mil trabalhadores no Brasil ainda não realizaram o saque do abono salarial a que têm direito. Eles têm até o dia 28 para retirar as parcelas, com um valor total próximo de R$ 74 milhões.
O que é Abono Salarial?
O abono salarial é um benefício monetário concedido aos trabalhadores de empresas privadas que estejam inscritos no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos. Trabalhadores de empresas públicas que estejam cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) também têm direito a receber o abono.
Elegibilidade para o Abono Salarial
Os critérios para a obtenção do abono salarial incluem ter prestado serviços para uma pessoa jurídica por ao menos 30 dias durante o ano base para o cálculo do abono, ter recebido em média até dois salários mínimos durante o ano base, e ter seus dados relatados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).
Exceções ao Abono Salarial
No entanto, empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica, não têm direito ao abono salarial.
Cálculo do Valor a Receber
Para calcular o valor a ser recebido, basta dividir o valor do salário mínimo vigente por 12 e multiplicar pelo número de meses trabalhados.
Realização do Saque
O saque do Abono Salarial da Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta da própria Caixa, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança, podendo também ser creditado em Conta Digital; ou através do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa.
Confirmação de Elegibilidade
Para os trabalhadores que ainda não sacaram e desejam saber se possuem direito ao abono, é possível realizar uma consulta através do Aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal do governo.
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O que Acontece se Você Não Sacar?
Após a data limite, as parcelas restantes serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), responsável por sustentar a função de abono salarial.
Pagamento do Abono Salarial em 2023
Para o ano de 2023, o pagamento do abono salarial começou no dia 15 de fevereiro, sendo a Caixa Econômica Federal a agente pagadora do benefício.
Ministério do Trabalho e do Emprego
Porém, cabe ao Ministério do Trabalho e do Emprego conferir a elegibilidade dos trabalhadores a este recurso.
Aproximadamente 97% dos beneficiários ainda não realizaram o saque do abono salarial, representando uma quantia significativa de até um salário mínimo por empregado. É importante que os trabalhadores verifiquem sua elegibilidade e realizem o saque antes do final do prazo para evitar a devolução ao FAT.
Quem tem direito ao Pis/Pasep?
Para ter direito ao Pis/Pasep 2024, o trabalhador deve atender a algumas condições:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração;
- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
Calendário Pis/Pasep 2024
O pagamento do benefício é determinado por um calendário anual definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Veja abaixo o calendário do Pis/Pasep 2024.
Calendário de Pagamento Pis 2024
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | Pagamento Final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário de Pagamento Pasep 2024
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
