O brasileiro que não possuir certificado digital poderá validar a sua assinatura através da conta Gov.
Conta Gov permite assinatura de documentos com a mesma autonomia do Certificado Digital
Uma das ações do governo digital é a implantação da assinatura por meio do portal gov.br, sendo essa é uma importante desburocratização de processos, já que muitas pessoas não possuem o certificado digital, ao passo que também não possuem tempo hábil para validar uma assinatura física em cartório.
A modalidade de assinatura digital está vigente desde abril de 2022. A assinatura oficial do cidadão a partir da conta Gov é um procedimento regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Procedimento simples e rápido
Dessa forma, é possível compartilhar um documento no sistema do governo e assiná-lo de forma autenticada, com a mesma validade do certificado digital. A assinatura desburocratizada através da conta Gov é válida para pessoas físicas e jurídicas, sendo um procedimento direcionado para vários documentos oficiais, como transferências de veículos e de propriedades, por exemplo.
Com o avanço da visibilidade dessa desburocratização tecnológica por meio da conta Gov, na Câmara dos Deputados, documentos oficiais estão sendo assinados por parlamentares para a posse deste ano.
Como utilizar a assinatura digital pelo gov.br?
A assinatura digital por meio da conta Gov é uma desburocratização válida para quem possui a conta no nível Ouro ou Prata dentro do portal oficial do governo. É importante destacar que o cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo oficial da conta Gov.
