Muitas vezes não é possível pagar a conta de luz na data devida, o que pode ser causado por vários motivos, como falta de planejamento financeiro ou até mesmo o não recebimento da fatura. Apesar disso, hoje essa situação pode ser evitada em alguns lugares do Brasil.
Recentemente o estado do Mato Grosso adotou uma nova medida para evitar que esse tipo de situação ocorra com frequência com os consumidores, já que a energia elétrica é essencial para a vida familiar. Veja a seguir a medida adotada pelo Mato Grosso que deve beneficiar os moradores do estado.
Lei aprovada no Mato Grosso
A Lei nº 12.035/2023 assinada no final de março determina que as companhias de energia elétrica forneçam uma nova alternativa de pagamento aos consumidores do Mato Grosso. A partir de agora, os funcionários das empresas responsáveis por realizar o corte na luz deverão portar uma maquininha de cartão.
Desta forma, as famílias poderão efetuar o pagamento no momento em que a energia seria cortada. A alternativa garante que a energia não seja cortada imediatamente, ou seja, as famílias acabam sendo menos prejudicadas. Apesar disso, é importante informar que a nova Lei só deve entrar em vigor após 120 dias da assinatura.
Tarifa social na conta de luz
A tarifa social de energia elétrica é um benefício concedido pelo Governo Federal para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Essa iniciativa tem como objetivo garantir o acesso à energia elétrica a preços acessíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das famílias brasileiras de baixa renda.
As famílias que se enquadram nos requisitos da tarifa social têm direito a um desconto na conta de luz que acaba variando de acordo com o consumo de energia da residência. Quanto menor for o consumo, maior será o desconto. Esse desconto pode chegar a 65% para famílias que consomem até 30 kWh por mês.
Conforme divulgado pelo governo federal, famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (ou seja, até R$ 651) têm direito a um desconto na conta de energia elétrica. Adicionalmente, famílias registradas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos podem receber o desconto, desde que haja na residência uma pessoa que dependa do uso contínuo de equipamentos médicos que demandem energia elétrica.
Além disso, a tarifa também é um direito de idosos com 65 anos ou mais que recebam Benefício de Prestação Continuada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde janeiro de 2022, o desconto é aplicado automaticamente na conta de energia dos cidadãos que se enquadram nos requisitos do programa, entretanto, é essencial que os dados no Cadastro Único estejam atualizados.
O governo brasileiro utiliza CadÚnico para obter informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Esses dados são fundamentais para a implementação de programas sociais, como o Bolsa Família, Auxílio Gás, desconto na conta de luz e outras políticas públicas. Isso significa que o cadastro serve como uma fonte de informação crucial para a distribuição de recursos às famílias mais vulneráveis.
