O Congresso Nacional está se preparando para votar três medidas provisórias que estão prestes a perder a validade. As MPs 1170/2023, 1172/2023 e 1173/2023 podem entrar na pauta do Senado nesta quinta-feira (24). Além disso, o Projeto de Lei 1.540/2021, que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação, também deve ser votado. A sessão deliberativa está marcada para as 11 horas.
Reajuste de vencimentos dos servidores públicos
Uma das medidas provisórias que aguarda votação é a MP 1.170/2023, que reajustou os vencimentos dos servidores públicos. Essa medida estabeleceu um reajuste linear de 9% para os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. Além disso, o auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Aumento do salário mínimo e prorrogação de prazo
Outra medida provisória que pode ser votada é a MP 1.172/2023, que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320. Essa mudança representa um aumento de 2,8% em relação ao valor de R$ 1.302 no início do ano. Essa medida suspendeu a tramitação da MP 1.143/2022, editada em dezembro de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fixava o valor do salário mínimo em R$ 1.302.
Já a MP 1.173/2023 prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Além de prorrogar o prazo para regulamentação, a MP determina que a portabilidade dos serviços será gratuita e ocorrerá por meio de solicitação expressa do trabalhador, conforme disposto em ato do Poder Executivo federal.
Política de qualidade de vida no trabalho
Além das medidas provisórias, também está na pauta o projeto de lei (PL) 1.540/2021, que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. O objetivo dessa política é reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores.
A proposta prevê a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas opcionais para as instituições privadas. Segundo a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a literatura especializada mostra que os educadores estão mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse decorrentes do trabalho. Esses fatores, de acordo com Teresa, influenciam na capacidade e no desempenho dos professores.
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Acordos internacionais
Além dos projetos de lei e das medidas provisórias, também estão na pauta dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. O PDL 645/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Marrocos para a cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil, firmado em 2013. Já o PDL 289/2021 trata do acordo entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça destinada a facilitar a integração econômica, comercial e social da região. Esse tratado foi firmado em Lima, em 2009.
O Congresso Nacional está se preparando para votar medidas provisórias e projetos de lei de grande importância. As MPs 1170/2023, 1172/2023 e 1173/2023 estão prestes a perder a validade e precisam ser votadas. Além disso, o projeto de lei 1.540/2021 busca criar uma política de qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação. Essas decisões terão impacto direto na vida dos servidores públicos, no valor do salário mínimo e na regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar e votar essas propostas para garantir o funcionamento adequado do país.
