A semana que está por começar poderá ser muito decisiva para o futuro do salário mínimo no Brasil. Ao menos foi o que sinalizou o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesta sexta-feira (18). De acordo com o presidente do Congresso Nacional, a ideia é usar os próximos dias para focar na Medida Provisória (MP) que trata sobre o tema.
O motivo desta decisão é claro: caso este documento não seja votado até o próximo dia 28, ele perde oficialmente a validade, o que poderia prejudicar milhões de trabalhadores, além de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São cidadãos que dependem do salário mínimo.
“Uma coisa é certa; nós vamos reservar a semana que vem para apreciar a MP do salário mínimo e a correção do imposto de renda, que é muito importante, e vamos avaliar se a questão da tributação das offshores vai ser por medida provisória ou projeto de lei e, eventualmente, até com urgência na Câmara dos Deputados depois do Senado”, disse o presidente do Congresso.
O que diz a MP
A Medida Provisória do salário mínimo já foi previamente aprovada em comissão mista na última semana. Agora, o documento precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado até o próximo dia 28 de agosto. Caso contrário, o texto vai perder foça de lei.
Os três principais pontos definidos pela MP são:
- Manutenção do salário mínimo na casa dos R$ 1.320 até o final deste ano de 2023;
- Criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo;
- Manutenção do aumento da isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil na prática.
Os dois primeiros pontos citados são mais claros e contam com mais apoio dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal. O grande ponto de divergência está mesmo no terceiro ponto, que diz respeito ao processo de aumento da isenção do Imposto de Renda.
Isenção do Imposto de Renda emperra debate
No último mês de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu assinar uma MP elevando a isenção do imposto de renda. Com a decisão, todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos (R$ 2,6 mil) passaram a não precisar mais pagar este tributo.
Esta decisão fez necessariamente com que menos pessoas pagassem o Imposto de Renda, o que acaba gerando menos arrecadação do governo. Neste sentido, o Ministério da Fazenda decidiu iniciar uma tributação de offshores, que deve atingir em especial os mais ricos.
É justamente este o ponto de preocupação. Membros mais à direita no Congresso Nacional não concordam com esta nova taxação, mas o governo alega que sem ela seria impossível bancar uma elevação da isenção do imposto de renda.
“As coisas estão indo para o Congresso. Precisam ser aprovados este ano porque, se não, o relator do orçamento vai ter que cortar despesa, por que se não não vai conseguir atingir equilíbrio”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista à GloboNews.
Marco Fiscal
Segundo informações da imprensa, membros do Governo Federal estão indicando que a próxima semana será uma das mais importantes para o Planalto no Congresso Nacional. Para além da MP do salário mínimo, será preciso aprovar também o novo arcabouço fiscal.
Somente após uma possível aprovação do marco fiscal é que o governo poderia enviar o seu plano de orçamento para o Parlamento. É este documento que vai indicar todas as despesas para o próximo ano, incluindo repasses para programas sociais como o Bolsa Família e o Auxílio-gás nacional, além de indicações de valores de pagamentos para o salário mínimo de 2024.
